O Projeto de Lei 235/07, em análise na Câmara, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e torna obrigatória a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das mulheres nos estabelecimentos de ensino médio. A proposta, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece que o conteúdo do currículo deverá abordar os aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvam a luta da mulher pela conquista de igualdade de direitos.
No currículo escolar, Alice Portugal diz que espera ver incluídas biografias de mulheres como a cientista e feminista Berta Lutz; a compositora Chiquinha Gonzaga; Anita Garibaldi, que participou da Guerra dos Farrapos e de movimentos revolucionários na Itália; Maria Quitéria, que se alistou no Exército como homem para lutar na Guerra da Independência; e Luiza Mahim, líder negra da Revolta do Malês e da Sabinada.
O projeto tem caráter conclusivo e está sendo analisado na Comissão de Educação e Cultura. Depois, será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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