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Governos vão se articular para implantar ZPE de Corumbá

24 julho 2007 - 15h52

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) afirmou que a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Corumbá vai exigir uma série de providências tanto da prefeitura, quanto dos governos estadual e federal, para atrair empresas que vão gerar empregos e produzir riquezas na região de fronteira do Brasil com a Bolívia. A Lei que autoriza a criação de 17 ZPEs – entre elas a de Corumbá – foi sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial.

- Com a sanção presidencial o primeiro passo para a implantação da ZPE foi dado. Temos que esperar, agora, a Medida Provisória prometida pelo governo com as regras que substituirão os artigos vetados pelo presidente Lula, conforme ficou acertado em acordo firmado pelo Executivo com o Congresso, durante a tramitação do projeto no Senado.Por enquanto, não se pode falar em prazo para termos a primeira indústria funcionando porque tudo tem que ser bem pensado e planejado e isso demanda tempo – explicou o senador.

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais que oferecem benefícios administrativos, isenções tributárias e liberdade cambial para as empresas, desde que destinem 80% da produção para o mercado externo. De acordo com a Lei sancionada pelo presidente Lula, os 20% da produção destinados ao mercado interno não terão isenção de tributos para que não haja concorrência desleal entre um modelo de produção e outro. As ZPEs funcionam hoje em 104 países e dão emprego a 60 milhões de pessoas, sendo que só na China são 40 milhões de trabalhadores, enquanto a Índia tem 60 zonas de incentivo às exportações. Foi com base nessa estratégia que os chineses alavancaram sua economia nos últimos 20 anos.

Delcídio detalhou os próximos passos para a implantação da ZPE de Corumbá.

- Tão logo tenhamos a Medida Provisória com a complementação das regras vai ser preciso definir uma nova área para sediar as indústrias, montar um plano diretor, criar a infra-estrutura necessária ( vias de acesso, rede de água, saneamento e energia), solicitar o licenciamento ambiental e, paralelamente, definir o arcabouço jurídico que vai dar às empresas interessadas a segurança de retorno dos investimentos. São tarefas complexas e fundamentais para o sucesso de uma iniciativa que tem tudo para dar um impulso ainda maior ao desenvolvimento na região de Corumbá e Ladário, que já está sendo beneficiada com os investimentos em mineração e siderurgia – garantiu.

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