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Governos e grandes empresas congestionam Judiciário

16 agosto 2004 - 14h53

Os governo federal, estadual e municipal, junto com as grandes empresas, são os principais responsáveis pelo congestionamento de processos na Justiça brasileira. A conclusão faz parte de um estudo divulgado hoje Ministério da Justiça, o Diagnóstico do Poder Judiciário, que reúne dados sobre o desempenho da Justiça em 2003.De acordo com o levantamento, somente no STF (Supremo Tribunal Federal), 79% das ações envolvem alguma instância de governo ou empresa estatal. Os recordistas de processo são a Caixa Econômica Federal (44% do total) e o INSS (11,5%)."O Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governo federal, estaduais e municipais e de grandes corporações", diz o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério, Sérgio Renault. Ele afirmou que, na Justiça como um todo, esse percentual gira em torno de 80% das ações.O relatório mostra que no ano passado havia um processo judicial para cada dez brasileiros, índice considerado alto em relação a outros países. Cada magistrado julgou cerca de 1.100 ações, uma média de 4,6 por dia útil.O Brasil tem hoje 7,3 juizes por 10.000 habitantes, pouco acima da média internacional de 7,3%. Os custos dos processos são 4,8 vezes maiores que a média de outros países, R$ 1.848 por julgamento. O salário dos juizes federais estão no topo do ranking elaborado pelo estudo, que considera o poder de cada moeda local em relação ao dólar.Em 2003, o número de processos julgados representou 72% do total que deu entrada nos tribunas brasileiros, sem considerar os processos já acumulados em anos anteriores. O principal problema está na Justiça de 1a instância, onde o percentual é de julgamentos é de 70%. Na 2a instância, o desempenho sobe para 86%, sendo de quase 100% nos tribunais superiores. Esse desempenho melhor se deve justamente ao represamento de processos nos níveis inferiores da Justiça Estadual.Dos 17,3 milhões de novos processos no ano passado, 86% foram para a 1a instância, 65% deste na Justiça Comum, estadual.Além disso, segundo o secretário, houve nos últimos anos um aumento no número de ações em tribunais superiores "que parece não ter fim". A maioria deles, mais de 90%, são algum tipo de recurso.

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