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Governo vai liberar emendas dos deputados em bloco

17 novembro 2004 - 17h31

Acordo fechado pelo governo e Assembléia Legislativa estabeleceu calendário para liberação das emendas dos deputados estaduais e definiu que a destinação de recursos consignados no Orçamento Geral do Estado, através de proposições individuais dos parlamentares, será pública, em ato previamente anunciado. “Toda a sociedade vai saber onde estão sendo investidos os recursos”, destacou o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ary Rigo.
A reunião que definiu o teto de emendas para 2005 e liberação dos valores foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Londres Machado e pelo secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, com a presença de 17 parlamentares. O governo e deputados definiram o teto das emendas para 2005 em R$ 500 mil, totalizando R$ 12 milhões.
Ficou acertado, ainda, que os 50% das emendas de 2004 serão liberados no primeiro trimestre do ano que vem. Restam R$ 4,8 milhões (R$ 200 mil de cada um dos 24 deputados). Em relação às emendas do exercício (2005), serão liberadas em quatro parcelas, em calendário que iniciará no mês de abril. “Desse modo, o governo está assumindo compromisso de liberação de R$ 700 mil por parlamentar no ano que vem”, resumiu o secretário Raufi Marques.

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