segunda, 17 de fevereiro de 2025
Dourados
24ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Governo tem que nogociar com estatais, diz ministro do TST

17 setembro 2003 - 13h51

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, considerou "lamentável" a busca sistemática da interferência do Judiciário nas negociações entre as estatais e os servidores. Ele afirmou que o Estado, na condição de empregador, deveria dar o exemplo de negociação, mas o que tem prevalecido é a "cultura cartorial do carimbo" que leva empresas públicas e sociedades de economia mista a buscar sistematicamente o pronunciamento do Judiciário em relação às reivindicações de seus empregados. As críticas do ministro foram feitas devido a um apelo de mediação feito por servidores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para patrocinar uma audiência de conciliação, como tem acontecido nos anos anteriores, antes do julgamento dos dissídios coletivos já instaurados. O pedido de mediação foi feito hoje, por diretores do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), que representam os empregados das duas estatais, em audiência com o vice-presidente do TST. A presidente do Sinpaf, Selma Beltrão, disse que os servidores da Embrapa e da Codevasf esperam "angustiados" desde maio e junho, respectivamente, pela convocação da primeira audiência de conciliação no TST. Despacho assinado pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto, deu prazo de cinco dias para o Sinpaf juntar ao processo do dissídio coletivo uma comprovação de que houve tentativa de acordo entre a entidade e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sob a mediação da Delegacia Regional do Trabalho. O prazo começou a contar desde ontem. Vantuil Abdala enfatizou aos servidores que se trata de uma exigência constitucional recorrer-se ao Judiciário apenas quando as tentativas de negociação chegam ao ponto de "exaustão". Ele comprometeu-se a realizar uma audiência com a direção da Embrapa e o Sinpaf no prazo de dez dias desde que o sindicato cumpra, pelo menos, a exigência de negociação na DRT, o que até agora não feito. De acordo com o Sinpaf, a Embrapa ofereceu 1% de reajuste salarial e a Codevasf, 2%. Para o vice-presidente do TST, se a estatal faz uma proposta como essa é porque não pretende fechar o acordo à espera da audiência de conciliação feita no TST, uma prática que, segundo ele, tem se repetido todos os anos com as demais empresas públicas e sociedades de economia mista. "Parece que não há confiança do governo com as estatal, pois sempre o Judicário é chamado a interferir, o que é lamentável", afirmou. Vantuil Abdala disse que o governo deveria ter maior confiança nas negociações entre suas empresas e os empregados. Antes do seguimento do dissídio coletivo, enfatizou, é preciso haver efetiva negociação entre as partes e, se for o caso, com a mediação da DRT. Ele cobrou "bom exemplo" das empresas estatais e o fim da "cultura cartorial do carimbo", que leva o governo a buscar a anuência do Judiciário em questões que deveriam ser negociadas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MORENINHAS

Homem se recusa a ficar internado, foge de UPA e morre em seguida

BUENOS AIRES

João Fonseca bate argentino e conquista seu 1° torneio da ATP

OSCAR BRITÂNICO

'Emilia Pérez' vence, e 'Ainda Estou Aqui' fica sem o BAFTA

Polícia prende guerrilheira ligada a sequestro de pecuarista
PARAGUAI

Polícia prende guerrilheira ligada a sequestro de pecuarista

SEU BOLSO

Abono salarial do PIS-Pasep começa a ser pago nesta 2ª-feira

ECONOMIA

UEMS oferta maior comodidade a bolsistas com benefícios via PIX

TÊNIS

João Fonseca está na final do ATP 250 de Buenos Aires 2025

PRISÃO

Justiça decreta preventiva de estudante que matou atleta

FEVEREIRO LARANJA

SES alerta para importância da prevenção e diagnóstico da leucemia

BRASIL

Baixa escolaridade é fator de risco para declínio cognitivo no Brasil

Mais Lidas

DOURADOS

Defesa Civil interdita quadra de escola com risco de desabamento

DOURADOS

Justiça condena sócio e empresa por abandono de obra que se tornou abrigo para moradores de rua

DOURADOS

Mais de 70 contribuintes são notificados por dívida ativa

PROCESSO SELETIVO

Semed convoca candidatos para contratação de Agentes de Atividade Educacional