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Governo tem que nogociar com estatais, diz ministro do TST

17 setembro 2003 - 13h51

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, considerou "lamentável" a busca sistemática da interferência do Judiciário nas negociações entre as estatais e os servidores. Ele afirmou que o Estado, na condição de empregador, deveria dar o exemplo de negociação, mas o que tem prevalecido é a "cultura cartorial do carimbo" que leva empresas públicas e sociedades de economia mista a buscar sistematicamente o pronunciamento do Judiciário em relação às reivindicações de seus empregados. As críticas do ministro foram feitas devido a um apelo de mediação feito por servidores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para patrocinar uma audiência de conciliação, como tem acontecido nos anos anteriores, antes do julgamento dos dissídios coletivos já instaurados. O pedido de mediação foi feito hoje, por diretores do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), que representam os empregados das duas estatais, em audiência com o vice-presidente do TST. A presidente do Sinpaf, Selma Beltrão, disse que os servidores da Embrapa e da Codevasf esperam "angustiados" desde maio e junho, respectivamente, pela convocação da primeira audiência de conciliação no TST. Despacho assinado pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto, deu prazo de cinco dias para o Sinpaf juntar ao processo do dissídio coletivo uma comprovação de que houve tentativa de acordo entre a entidade e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sob a mediação da Delegacia Regional do Trabalho. O prazo começou a contar desde ontem. Vantuil Abdala enfatizou aos servidores que se trata de uma exigência constitucional recorrer-se ao Judiciário apenas quando as tentativas de negociação chegam ao ponto de "exaustão". Ele comprometeu-se a realizar uma audiência com a direção da Embrapa e o Sinpaf no prazo de dez dias desde que o sindicato cumpra, pelo menos, a exigência de negociação na DRT, o que até agora não feito. De acordo com o Sinpaf, a Embrapa ofereceu 1% de reajuste salarial e a Codevasf, 2%. Para o vice-presidente do TST, se a estatal faz uma proposta como essa é porque não pretende fechar o acordo à espera da audiência de conciliação feita no TST, uma prática que, segundo ele, tem se repetido todos os anos com as demais empresas públicas e sociedades de economia mista. "Parece que não há confiança do governo com as estatal, pois sempre o Judicário é chamado a interferir, o que é lamentável", afirmou. Vantuil Abdala disse que o governo deveria ter maior confiança nas negociações entre suas empresas e os empregados. Antes do seguimento do dissídio coletivo, enfatizou, é preciso haver efetiva negociação entre as partes e, se for o caso, com a mediação da DRT. Ele cobrou "bom exemplo" das empresas estatais e o fim da "cultura cartorial do carimbo", que leva o governo a buscar a anuência do Judiciário em questões que deveriam ser negociadas.

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