O governo do Estado publicou no Diário Oficial de hoje os decretos 11.538 e 11.539 que respectivamente regulamentam a ajuda de custo para os servidores que ocupam cargos da carreira segurança penitenciaria e estende aos aposentados do grupo tributação, arrecadação e fiscalização o pagamento do adicional por produtividade do servidores da ativa, do mesmo grupo.O decreto 11.538 determina que quando um servidor da segurança penitenciária for transferido de um município para outro por determinação do governo do Estado a ajuda de custo será paga na forma de uma indenização, onde serão considerados a distância de uma cidade a outra, o número de dependentes da família, o estado civil e o porte da cidade de destino, ficando o valor a ser pago limitada a três vezes a remuneração do funcionário (onde se entende o vencimento acrescido dos adicionais de função, de risco de vida e por tempo de serviço).Já o decreto 11.539 que estende o adicional de produtividade aos aposentados da tributação, arrecadação e fiscalização estipula que eles receberão o mesmo percentual que for atribuído aos servidores da ativa pelo desempenho coletivo, acrescido da média do desempenho individual desses funcionários.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem sofre tentativa de homicídio na região do Parque do Lago II
Senadora Soraya Thronicke reforça retomada do setor de eventos de MS
Ambiental captura gambá em residência no bairro Vila Cachoeirinha
Brasil registra mais 1.824 mortes por Covid-19 e chega a 353,3 mil
CORUMBÁMulher pede para marido prender cachorros e é agredida com coleira
Médicos e policiais fazem mobilização sobre novas regras de trânsito
Após bebedeira, homem bate em filho e é esfaqueado pela esposa
Exército confirma 1ª morte de um militar da ativa vítima da Covid-19
Dourados volta a vencer Águia Negra e fecha fase na liderança
Ator Paulo Gustavo segue internado e boletim diz que situação é crítica
Mais Lidas
Jovem é morta com tiros de escopeta em Itaporã
Motociclista tem suspeita de fratura nas pernas após ser atingido por carro
Jovem morta com tiros de escopeta tinha passagem por tráfico de drogas
