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Governo reforça fiscalização do Bolsa Família

10 novembro 2004 - 15h34

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga, ainda esta semana, duas portarias que reforçam a fiscalização dos recursos dos programas de transferência de renda do governo federal. Uma delas delega, temporariamente, aos conselhos municipais de assistência social e aos comitês criados a partir do Fome Zero, poder para fiscalizar a correta aplicação das verbas repassadas às famílias. Essa fiscalização ocorrerá até a criação definitiva dos Comitês de Controle Social do Bolsa Família, que começam a ser formados em janeiro, com a posse dos novos prefeitos. Outra portaria cria um grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar a metodologia e os prazos de implantação desses comitês. O ministro Patrus Ananias lembra que medidas já vem sendo tomadas para reforçar a fiscalização do Bolsa Família. "Regulamentamos a lei que instituiu o programa, prevendo a criação de um comitê de controle social, e firmamos uma grande parceria com todos os Ministérios Públicos Estaduais e Federal", informa. Patrus participou nesta quarta-feira (10/11) do Seminário Sobre Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Familiar e Desenvolvimento, promovido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), onde apresentou balanço de várias ações ligadas ao tema. Na área da Agricultura Familiar, por exemplo, o MDS investiu mais de R$ 100 milhões em compras de produtos que são repassados às populações em situação de risco. Além de garantir o sustento de famílias pobres, a compra de produtos beneficia 90 mil agricultores. O Programa do Leite também investiu mais de R$ 100 milhões e atende cerca de 55 mil pequenos produtores da região do semi-árido.  

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