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Governo recua para tentar aprovar reforma tributária

12 maio 2005 - 13h50

O governo decidiu nesta quinta-feira recuar em sua estratégia de aprovar a reforma tributária apenas no Câmara dos Deputados, sem a necessidade do texto retornar ao Senado Federal.A decisão foi necessária porque a Procuradoria Geral da Fazenda constatou que devido às mudanças no texto, havia o risco jurídico de o retorno para o Senado ocorrer de qualquer jeito. Dessa forma, o governo tentará aprovar a reforma por meio de uma emenda aglutinativa global, como ontem reivindicou o PMDB --a bancada ameaçou obstruir a votação do texto do Senado se isso não fosse feito."Tamanho da mudança é grande, terá de retornar", disse o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES). Além do risco jurídico, os Estados reivindicavam mais garantias para evitar perdas financeiras com a aprovação da reforma. O governo queria que as alterações fossem feitas por meio de lei complementar, o que gerou protestos dos Estados. Os governadores reclamavam de que a lei complementar não dava garantia suficientes de que não haveria perdas. Agora, com o recuo do governo, as principais mudanças da reforma serão feitas por emenda constitucional.Uma delas é a definição de que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) terá no máximo cinco alíquotas. A definição de quais produtos entrarão em quais faixas ficará por conta do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).Será mantido no texto da reforma tributária o dispositivo que permite aos Estados aumentarem em até cinco pontos percentuais a alíquota do ICMS de até quatro produtos --combustível mais três. No entanto, os governadores não querem arcar com o custo político de aumentar impostos de produtos que são amplamente consumidos. A saída encontrada pelo governo foi garantir a redução de alíquotas para outros produtos de até cinco percentuais.O governo também decidiu incluir no texto da reforma o compromisso de que a carga tributária não será elevada. Nos últimos meses o governo federal tem recebido uma série de críticas sobre a elevada carga de tributos cobrada da sociedade.Além disso, a emenda aglutinativa irá conter ainda um prazo de transição para o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Entrarão nessas regras apenas os benefícios concedidos até 30 de abril.Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, isso evitará que no processo de votação da reforma ocorra mais um período de guerra fiscal.Casagrande acredita que em mais alguns dias será possível fechar um acordo na Câmara para que a reforma seja votada ainda neste mês. Os líderes da Câmara irão negociar com o Senado para que a reforma seja encaminha com rapidez na Casa.Segundo o relator da matéria, Virgílio Guimarães (PT-MG), o acordo de hoje irá permitir mais recursos ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A previsão é que agora eles tenham R$ 500 milhões anualmente.

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