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Governo reafirma compromisso de equiparação salarial

19 agosto 2004 - 14h14

O governo estadual reafirmou na manhã desta quinta-feira a posição de enviar o projeto de equiparação salarial por categoria no funcionalismo público à Assembléia Legislativa. A posição foi reforçada em reunião do secretário de Estado de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, com servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). “Esse é um compromisso do governo que vai ser atendido.”Segundo Raufi ainda não há data definida para encaminhar o projeto à Assembléia. Ele tranqüilizou os trabalhadores e disse que a proposta será levada ao parlamento estadual este semestre e entrará em vigor em janeiro de 2005. O secretário de Estado de Coordenação Geral do Governo explicou que a equiparação está também sendo discutida com outras categorias do serviço público.Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinp-MS), Fernando Anunciação, atualmente há mil trabalhadores ligados à Agepen, distribuídos nos cargos de agente de segurança e custódia; apoio operacional; e assistente de perícia. O piso salarial da categoria é R$ 800,00 para quem tem curso superior e R$ 596,00, ambos inicial. Quando ocorrer a equiparação, o salário dos funcionários da Agepen, independente do grau de estudo, será R$ 800,00. A proposta de equiparação salarial deverá ser levada à Assembléia junto com o projeto de lei do Orçamento 2005.O presidente do Sinp-MS, Fernando Anunciação, entregou uma lista de outras reivindicações a Raufi Marques. Entre os itens está o curso de Pedagogia da Reinserção Social. Específico para os trabalhadores do Sistema Penitenciário, o curso será ministrado através da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems). Mas, como se trata de um curso que não está incluído entre os convencionais da instituição, portanto não faz parte do orçamento da Uems para as aulas, contratação de professores, por exemplo.Seriam abertas 200 vagas para os profissionais da Agepen para o curso de Pedagogia da Reinserção Social. O secretário Raufi Marques se comprometeu a encaminhar a reivindicação ao secretário de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, o vice-governador Egon Krakhecke.  

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