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Governo quer elevar desconto da Previdência em 3%

19 março 2004 - 07h26

O ministro de Previdência Social, Amir Lando, propôs hoje, em Brasília, um aumento provisório de até 3% na contribuição previdenciária paga por trabalhadores e empresários. O objetivo é usar o dinheiro para, nos próximos cinco anos, quitar uma dívida de R$ 12,3 bilhões com aposentados e pensionistas prejudicados pela implantação do Plano Real.

Governo e representantes de aposentados discutem a correção de até 39% nos valores das aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997. cerca de 1,8 milhão de aposentados seriam beneficiados pela correção.

“Não temos disponibilidade no orçamento deste ano, nem no do próximo para financiar esse gasto. Não vamos aqui inventar despesa sem receita”, disse o ministro.

Os representantes dos aposentados e pensionistas discordam da solução apresentada por Amir Lando. “O problema é que essa nova contribuição vai gerar muito desemprego e insatisfação”, prevê o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.

Para o presidente da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Anapi), Antônio Carlos Domingues, o governo federal deve buscar recursos em outras fontes, entre elas, o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). Outra possibilidade levantada por Domingues é a criação de uma loteria específica, aliada à venda de títulos da dívida pública para empresas e ao aumento do combate aos sonegadores.

Os representantes dos aposentados e pensionistas também ficaram insatisfeitos com a proposta do governo, de quitar a dívida em cinco anos, com a primeira parcela paga em janeiro. Para eles, o ideal seria que o pagamento fosse feito em três anos.

Na segunda-feira, uma comissão formada por sindicalistas, técnicos dos Ministérios da Previdência, Planejamento e Fazenda continuará discutindo a questão. A decisão final, no entanto, ficará a cargo do Congresso Nacional.

Também será preciso incluir no orçamento do ano que vem o pagamento regular da correção. O Ministério da Previdência dispõe de R$ 1 bilhão para pagar o reajuste referente aos últimos seis meses do ano.

Fonte: Terra

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