As medidas propostas pelo governo para renegociar a dívida dos produtores rurais com a União envolvem praticamente dois terços do total. Dos R$ 87,5 bilhões dos débitos vencidos e a vencer estimados pela equipe econômica, o governo pretende repactuar até R$ 56,3 bilhões, que abrangem cerca de 2,1 milhões de contratos.
A proposta foi apresentada a parlamentares da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados por três ministros: Guido Mantega (Fazenda), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).
Segundo o governo, o objetivo é facilitar a quitação das operações efetuadas com recursos da União nas décadas de 80 e 90, e incentivar os devedores a recuperarem a capacidade de pagamento. Em nota conjunta, os quatro ministérios detalharam as diretrizes da negociação, que abrangerá apenas as operações realizadas até 30 de junho de 2006.
O documento informa que as principais ações serão a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados, a prorrogação do prazo para o pagamento de algumas dívidas e a concessão de desconto para os produtores interessados em liquidar débitos antigos.
Para estimular a renegociação com os produtores inadimplentes, o governo propõe a substituição do indexador da dívida de quem está com parcelas em atraso. A quitação seria corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% – e não pela taxa média Selic mais 1% ao ano. O saldo devedor seria diluído nas futuras parcelas.
A proposta separou a dívida rural em dois grupos: a referente à agricultura empresarial e aos contratos fechados antes da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) soma R$ 74,5 bilhões; os R$ 13 bilhões restantes se aplicam aos pequenos produtores, atendidos pelo Pronaf, pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e pelo Crédito Fundiário.
Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a proposta ainda não é definitiva. Haverá pelo menos mais duas reuniões com representantes dos produtores rurais e a versão final do documento sairá até o dia 31. "Vamos analisar as sugestões e esperamos chegar a um consenso", disse o ministro ao sair da reunião.
Pela proposta, o prazo de adesão à renegociação ainda precisa ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o governo sugeriu datas para o início da repactuação. A princípio, os produtores terão até 30 de setembro para manifestar o interesse em reavaliar os contratos e deverão pagar o valor mínimo para a adesão até 30 de dezembro.
Após a reunião, um grupo de produtores rurais que acompanhou o encontro em frente ao Ministério da Fazenda aplaudiu a proposta do governo.
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