Governo propõe regras para rastrear medicamentos

Os medicamentos utilizados no Brasil poderão ser rastreados em todo o caminho percorrido desde o laboratório até as mãos do consumidor final. A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária colocou em Consulta Pública uma proposta que dispõe sobre os requisitos mínimos para a definição de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos. O texto está aberto a contribuições da sociedade até o dia 3 de maio.

A proposta de resolução estabelece que as empresas que desejarem desenvolver soluções tecnológicas que possibilitem a rastreabilidade e autenticidade de medicamentos deverão seguir algumas normas definidas pela Agência, como o baixo custo total da implantação e aquisição de equipamento de leitura especial para atacadistas e varejistas e demais entes da cadeia de produtos farmacêuticos.

A solução tecnológica também deverá possibilitar a identificação imediata da autenticidade de um produto. Se houver a necessidade de utilização de mecanismos especialmente desenvolvidos para essa finalidade, o fornecedor da solução deverá assegurar ampla disponibilidade e acesso sem custos adicionais deste mecanismo aos usuários.

O texto também estabelece a criação de um Identificador Único de Medicamento (IUM) e prevê a possibilidade de rastrear as movimentações de um produto por meio de consulta a banco de dados eletrônico que funcione 24 horas por dia, todos os dias da semana. A empresa responsável pelo desenvolvimento dessas tecnologias deverá apresentar um estudo à Agência que comprove a baixa possibilidade de falsificação.