Governo prepara desapropriação de áreas para pavimentação da MS-306

O governo do Estado irá desapropriar três áreas para execução de obras de pavimentação da rodovia MS-306, no trecho Gaúcho Pobre-Cantina, no município de Costa Rica. Três decretos declarando como de utilidade pública para fins de desapropriação um total de aproximadamente 13,8 mil m? na zona rural foram publicados no dia 9 no Diário Oficial do Estado.

A primeira declaração é referente a faixa de terra a ser desmembrada da Fazenda Pouso Alegre, que tem propriedade dominial registrada em nome da Empresa Rio Sucuriú Administração de Bens e Participações Ltda. A área total prevista para a desapropriação corresponde a 5.173,80 m².

Também foi declarada de utilidade uma faixa que será desmembrada da Fazenda Girassol, e que tem um casal de particulares como proprietários. O total a ser desapropriado é de 6.813,28 m². A terceira faixa será desmembrada da Fazenda Nova ou Sucuriú, também em nome de um proprietário particular, e que tem área de 1.861,57 m².

Com a declaração de utilidade pública, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) está autorizada a adotar as providências para efetivar a desapropriação, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul.

Pavimentação

Em janeiro, durante visita a Chapadão do Sul, o secretário de Obras Públicas e Transportes, Edson Giroto, anunciou para este mês de fevereiro licitações de obras na região. No pacote estão a pavimentação da MS-306 na ligação Cantina - Laje - Gaúcho Pobre; o recapeamento da MS-306 na ligação Chapadão do Sul Sul - Cantina, e da MS-223 entre Chapadão do Sul e Costa Rica. As obras integram o conjunto rodoviário do MS Forte.

Em dezembro de 2009, o governador André Puccinelli já deu início a importantes obras rodoviárias na região (foto), com a autorização para obras de implantação e pavimentação asfáltica das estradas MS-306; MS-316 e anel viário (MS-135), que vão integrar o município de Costa Rica e a região Norte. Os investimentos ultrapassam os R$ 43 milhões. Todas essas ações também fazem parte do Programa MS Forte, lançado em outubro deste ano.

Para a construção da nova estrada MS-306, que compreende 24,1 quilômetros que ligam a BR-359 (SLC Agrícola/Fazenda Planalto) a Gaúcho Pobre, serão investidos R$ 15.848.176,36. O outro trecho de obras vai envolver a implantação da MS-316, partindo de Gaúcho Pobre até a entrada de Costa Rica (MS-135), totalizando 15,820 quilômetros e R$ 11.269.921,91 de recursos.

A implantação do anel viário - rodovia MS-135, com 15,917 quilômetros, que passam pela Fazenda São Pedro, pelo antigo aeroporto até o Aeródromo Municipal José Antônio de Moraes, vai absorver recursos de R$ 15.988.811,67. A nova estrada, que se refere ao contorno de Costa Rica, ficará entre a MS-223 e BR-359.