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Governo não pode ter presidente e relator da CPI, afirma Renan

28 maio 2005 - 09h13

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou ontem a possibilidade de o governo indicar o presidente e o relator da CPI dos Correios."O que guia o Congresso Nacional e a ocupação dos espaços políticos, inclusive das CPIs, é a proporcionalidade partidária", disse Renan, após um debate com deputados estaduais de todo o Brasil, em Costa do Sauípe (BA).Segundo ele, o governo e a oposição precisam chegar a um acordo para que os trabalhos da CPI possam seguir normalmente. Para isso, um dos cargos deve ficar com a oposição. "O ideal é que tenhamos um consenso através do diálogo, mas, claro, tudo dentro do bom senso e do que estabelece o regimento." Para Renan, "bom senso" significa o governo abrir mão da relatoria da CPI: "Antes de mais nada, é preciso respeitar a composição partidária".Ele afirmou porém que não acredita na possibilidade de o presidente da CPI ser escolhido através de um consenso. "Nós vamos ter uma eleição, dificilmente o presidente sairá de um consenso." Renan demonstrou que não concorda com a insinuação de Lula, feita no Japão, de que a CPI estaria antecipando a eleição de 2006. "Acho que o país está mobilizado cobrando respostas contra as denúncias de corrupção."Segundo ele, a sociedade quer a apuração imediata das denúncias de corrupção nos Correios. "O meu compromisso é com a governabilidade, vou levar a defesa da governabilidade às últimas conseqüências. Agora, o limite é o regimento e a Constituição. Acho que a CPI é uma oportunidade para os congressistas darem uma resposta às cobranças da sociedade."Renan disse que vai aguardar mais uma semana para que os partidos indiquem os seus representantes na CPI dos Correios: "Se isso não acontecer, vou indicar [os representantes]". Ontem, ele enviou ofício aos líderes partidários fixando o prazo de sete dias (contados a partir de ontem) para que sejam feitas as indicações.Indagado sobre os motivos que levam o governo a ser contrário à instalação da CPI, ele foi cauteloso: "Não sei. Eu não quero entrar nessa discussão para não perder a isenção. Se entrar na discussão, vou ter de defender argumentos ora do governo, ora da oposição".Ele também não quis comentar as manobras do Planalto para a retirada de assinaturas que pedia a criação da CPI dos Correios. "A retirada e a inclusão de assinaturas são coisas democráticas, regimentais, sempre aconteceram. O que a sociedade quer do Congresso é uma colaboração para apurar as denúncias de corrupção."OposiçãoPrevendo todos os passos do governo para inviabilizar a CPI dos Correios, só resta à oposição fazer barulho. "Não temos maioria na comissão, mas a opinião pública pode forçar. A maioria a opinião pública fará", disse o líder do PFL, senador José Agripino (RN). Pela tradição, a presidência e a relatoria das CPIs mistas cabem às maiores bancadas da Câmara e do Senado --PT e o bloco PSDB-PFL, respectivamente.Pelo rodízio existente, cabe ao Senado indicar o relator da CPI dos Correios, e a oposição pretende indicar o senador César Borges (PFL-BA). Os governistas, porém, podem desrespeitar essa praxe e eleger um nome da base aliada.O primeiro passo dos integrantes da base aliada pode ser não dar quórum para a instalação dos trabalhos da CPI. É necessária a presença nessa sessão de 17 dos 32 componentes da comissões.

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