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Governo muda tributação dos fundos de pensão

20 agosto 2004 - 14h06

O governo anunciou nesta sexta-feira duas medidas que podem beneficiar os fundos de pensão. As novas medidas acabam com a tributação que incide sobre a fase em que os recursos são acumulados e possibilitam a criação de planos com tributação atrelada ao prazo da aplicação. Por medida provisória, que será enviada ainda nesta sexta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chamado Regime Especial de Tributação para fundos de pensão será extinto a partir de 1º de janeiro de 2005, anunciou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O fim do regime irá acarretar perda fiscal estimada pela Receita Federal em cerca de R$ 450 milhões em 2005. A segunda medida abre a possibilidade dos fundos criarem planos de previdência com alíquota de Imposto de Renda (IR) menor quanto mais longo for o prazo de aplicação. A alíquota maior, que será de 35%, poderá cair 5 pontos percentuais a cada dois anos de investimento até chegar ao mínimo de 10%. Atualmente, no momento do resgate, o contribuinte paga alíquota média de 22,5%, conforme a tabela progressiva. O governo lançou recentemente um pacote de medidas tributárias para incentivar os investimenos e a poupança de longo prazo, incluindo aplicações em renda variável e fundos de renda fixa. As medidas desta sexta-feira são complementares. O presidente Lula, segundo Palocci, autorizou o Ministério da Fazenda a fazer todo o ajuste que for possível para aliviar a carga tributária. Palocci disse que a equipe está avaliando o desempenho da arrecadação do ano antes de novas propostas. "Vemos que a Cofins já começa a se acomodar. Por outro lado, outros impostos estão crescendo sem mudança de alíquota, o que mostra a retomada da atividade econômica", ponderou Palocci. "É isso que nos dá espaço para continuar trabalhando em ajustes tributários."  

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