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Governo lança campanha para registrar 382 mil pessoas no país

21 agosto 2009 - 16h00

O governo Federal lançou, nesta sexta-feira (21), uma campanha nacional para registrar 382.397 pessoas que não têm certidão de nascimento e documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho. A ação está programada para começar neste domingo (23), em 2.989 cidades brasileiras.



Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pouco mais de 64 mil pessoas estão sem estes documentos na Amazônia Legal; 230 mil, no Nordeste; outras 64,6 mil pessoas, no Sudeste; 24,8 mil, no Centro-Oeste; e 5,2 mil, no Sul do país. O Nordeste e a Amazônia Legal são as duas regiões em que o governo pretende direcionar mais efetivo para atingir as metas de registros.



A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) informou que 12,2% dos bebês nascidos no país não são registrados até o primeiro ano de vida. Com a campanha, o governo pretende reduzir esse número para 5% no Brasil. "Este é o padrão mínimo considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU)", segundo Paulo Vannuchi, ministro da SEDH. A previsão de investimentos é de R$ 35 milhões.



Vannuchi citou o exemplo de Santa Quitéria do Maranhão (MA), que tem cerca de 28,3 mil habitantes (dados do IBGE) e conseguiu zerar o índice de sub-registro. "Esta foi a primeira cidade a conseguir atingir 100% de pessoas com certidão de nascimento. As 20 comunidades ribeirinhas se mobilizaram e conseguiram fazer a emissão dos documentos, apoiadas por um magistrado da região, que saiu de suas atribuições funcionais, mas agiu como cidadão."



Intitulado como Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento, o trabalho do governo pretende incentivar a população a fazer os documentos que garantem o acesso aos direitos civis fundamentais e também a programas sociais. O jogador Ronaldo é o garoto propaganda da campanha.



Bahia tem 70,3 mil pessoas sem documentos e é o estado com maior déficit, em números absolutos, seguido de Minas Gerais, com 53,3 mil pessoas sem a documentação básica.



Cadastro de cartórios

De acordo com Gilson Dipp, os cartórios do país devem passar por um processo de informatização com o lançamento do Cadastro de Cartórios Civis no país. "Serão disponibilizados os dados de cada pessoa na internet. O banco de dados será ainda maior do que o que tem o IBGE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."



Segundo a SEDH, cada cartório terá um número que o identifica e, toda certidão emitida trará, na matrícula única do cidadão, o número de seu cartório.



Ele informou ainda que os oficiais de registro civil do país, que estejam em pontos mais afastados do país sejam também inseridos na campanha. "Muitos deles recebem subsídios de outros órgãos para trabalhar e isso tende a mudar."



Gratuidade

A certidão de nascimento é um documento gratuito, segundo informou Larissa Beltramin, da SEDH. "A emissão da segunda via também um direito de todo o cidadão, desde que seja identificado que ele não tenha condições financeiras".



Como parte da estratégia para conseguir atingir a meta de de registro civil de nascidos-mortos no país, os profissionais das maternidades, postos de saúde e, principalmente, as parteiras que atuam nas regiões mais longíquas do Brasil possam intermediar a emissão do primeiro documento do cidadão. "Queremos integrar esse trabalho com as ações naturais existentes do Sistema único de Saúde (SUS)."

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