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Governo já decidiu unificar ICMS e aumentar FPM, diz Vander

19 abril 2006 - 17h44

O ministro de Relações Institucionais do Governo Lula, Tarso Genro, disse que o presidente Lula determinou todo empenho para acelerar a votação da reforma tributária e já acenou com duas medidas importantes contidas no projeto: a unificação da alíquota do ICMS e a elevação da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, passando dos atuais 22,5% para 23,5%. A in formação foi dada ao deputado federal Vander Loubet (PT) na última terça-feira, durante os entendimentos para a votação do Orçamento da União.Segundo Vander, o ministro ficou satisfeito com o resultado das conversas com os parlamentares, inclusive lideranças da oposição, no sentido de apressar a votação da reforma tributária, prevista por uma Proposta de emenda Constitucional (PEC). O aumento percentual do FPM é uma das grandes reivindicações das prefeituras do país, já que o Fundo constitui o principal item da receita de 81% dos municípios brasileiros. Se essa medida fosse aprovada para entrar em vigor no ano passado, como queriam os prefeitos, as prefeituras receberiam cerca de R$ 1,5 bilhão a mais do que receberam em 2004.Vander disse que a unificação do ICMS ajudará a resgatar o princípio federativo, eliminando particularidades estaduais, coibindo a chamada guerra fiscal e fortalecendo as finanças estaduais. "A receita do ICMS vai permanecer nas mãos dos estados", observou o deputado, antes de destacar outros desdobramentos da reforma, como a proibição de benefícios fiscais com esse imposto, sem prejuízo dos que já foram concedidos e que têm prazo-limite de vigência.A reforma estabelece também a criação de um fundo nacional de  desenvolvimento regional com 2% da arrecadação do Imposto de Renda e 2% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O Fundo será canalizado para o crescimento de regiões menos desenvolvidas. A cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) será transferida da União para os estados. A idéia é tornar o imposto um instrumento eficaz para inibir a manutenção de terras improdutivas.

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