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Governo federal investiga fraude em seguro-defeso

01 dezembro 2004 - 19h16

As recentes fraudes descobertas nos Estados de Santa Catarina, Paraíba e Rio Grande do Norte, nas quais falsos pescadores recebiam o benefício do seguro-desemprego, motivaram o governo federal a rever todo o cadastramento de pescadores do País.Conforme informações da Secretaria Especial de Pesca, em Brasília, a próxima localidade a receber a visita de profissionais do órgão será a Bahia. Mato Grosso do Sul está entre as próximas unidades da federação a serem vistoriadas.O diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional), Ananias Costa, aprova a operação. “É importante que de tempo em tempo eles verifiquem a situação”. Costa diz não se recordar de nenhum problema envolvendo o seguro-defeso.No Estado, o cadastramento deste ano termina esta semana. Em 2003, 2,5 mil pescadores receberam o benefício de um salário mínimo, por quatro meses. As cidades atingidas pelo programa são Fátima do Sul, Naviraí, Três Lagoas, Paranaíba, Corumbá, Coxim, Mundo Novo e Miranda.A investigação pode não interferir no pagamento deste ano, contudo, caso seja constatada irregularidade, o dinheiro terá de ser devolvido, conforme explicou a assessoria do órgão. A Polícia Federa poderá ser acionada caso seja constatada formação de quadrilha.Para ter direito ao seguro-defeso o pescador tem de estar registrado a um ano no Registro Geral do Pescador, apresentar a carteira de identidade, cartão do PIS/PASEP, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias, carteira de trabalho ou um documento que comprove a não existência da carteira. A assessoria da secretaria não informou quando o Estado vai passar pela investigação.

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