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Governo Federal autoriza uso comercial do biodiesel

06 dezembro 2004 - 19h10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje, em solenidade no Palácio do Planalto, do ato de autorização do uso comercial do biodiesel do Brasil, com o lançamento do marco regulatório. O conjunto de atos legais estabelece as condições para a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira de combustíveis líquidos, que já utiliza a gasolina, o diesel, o gás natural e o álcool anidro e hidratado. O biodiesel será autorizado para mistura de 2% (B2) ao diesel de petróleo. O biodiesel é um combustível renovável produzido a partir de oleaginosas como mamona, soja, dendê e girassol. O óleo vegetal é extraído dessas plantas por esmagamento e, em seguida, posto a reagir quimicamente com álcoois, metanol ou etanol, na presença de um catalisador. Durante quase meio século, o Brasil desenvolveu pesquisas sobre biodiesel, promoveu iniciativas para usos em testes e foi um dos pioneiros ao registrar a primeira patente sobre o processo de produção de combustível, em 1980. Nos últimos 12 meses, por meio do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Governo Federal organizou a cadeia produtiva, definiu as linhas de financiamento, estruturou a base tecnológica e editou o marco regulatório do novo combustível. O presidente Lula, durante a solenidade, ressaltou a importância do Programa para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e do Semi-Árido do País pelo grande potencial para o plantio de oleaginosas. “Este é um programa que pode significar um importante projeto para o desenvolvimento de uma região brasileira que precisa de uma chance. É um projeto que pode significar muita coisa para as regiões mais pobres do país”, afirmou Lula. O uso do biodiesel permitirá ganhos para economia nacional a partir da redução das importações brasileiras de diesel de petróleo, da preservação do meio ambiente e da geração de emprego e renda no campo e na indústria de bens e serviços. O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, formatado por 14 ministérios e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, tem a gestão operacional a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME).  

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