Governo esclarece em Nota Oficial imposto da Taurus

NOTA DE ESCLARECIMENTOA propósito da matéria publicada no jornal O Estado, no dia 14 de agosto de 2006, intitulada “Imposto da Taurus desaparece em MS”, o Governo do Estado, pela presente nota, presta os seguintes esclarecimentos:1. As insinuações propaladas pelo Jornal embasaram-se nas informações que dizem respeito aos recolhimentos do ICMS correspondente às operações realizadas com álcool hidratado e ao diferencial de alíquota (imposto devido por aquisição de mercadorias destinadas ao ativo fixo), não representando assim a totalidade da movimentação da empresa Taurus neste Estado, que inclui, na sua maior parte, operações com óleo diesel e gasolina; 2. No que se refere às operações com óleo diesel e gasolina, o ICMS é recolhido parte pela empresa Petrobras, na condição de substituta tributária, e parte pelo estabelecimento da própria empresa Taurus, localizado em Paulínia, no Estado de São Paulo, de onde os seus estabelecimentos distribuidores localizados em Campo Grande e Dourados recebem, por transferência, esses produtos;3. Em relação às operações com esses produtos (óleo diesel e gasolina) realizadas pela referida empresa no Estado, o pagamento do ICMS se dá de forma antecipada, em duas etapas, nos termos do Convênio ICMS 3, de 16 de abril de 1999, que estabelece os respectivos critérios: uma etapa por ocasião da operação entre a Petrobras e o estabelecimento distribuidor da empresa Taurus localizado em Paulínia, no Estado de São Paulo, e outra por ocasião da operação de transferência (de Paulínia - SP) para os estabelecimentos distribuidores localizados em Campo Grande e Dourados;4. Na primeira etapa, o ICMS é recolhido antecipadamente pela Petrobras, tendo por base as regras, aplicáveis na determinação do seu valor, previstas para a operação entre a referida empresa (Petrobras) e o estabelecimento distribuidor da empresa Taurus, localizado em Paulínia, no Estado de São Paulo;5. Na segunda etapa, o ICMS é recolhido antecipada e complementarmente pelo próprio estabelecimento distribuidor da empresa Taurus, localizado em Paulínia, no Estado de São Paulo, compreendendo, nessa etapa, a diferença entre o valor que é recolhido pela Petrobras e o valor que, nos termos da legislação estadual, é devido a este Estado, relativamente às respectivas operações; 6. Em razão dessa sistemática, adotada no caso de operações com combustíveis, como forma de possibilitar a aplicação do regime de substituição tributária nesse setor, o montante do ICMS recolhido relativamente às operações com óleo diesel e gasolina realizadas pelos estabelecimentos da empresa Taurus localizados em Campo Grande e Dourados somente pode ser conhecido somando-se os valores recolhidos pela Petrobrás, em favor deste Estado, com os valores recolhidos pelo estabelecimento distribuidor da Taurus localizado em Paulínia, no Estado de São Paulo, também em favor deste Estado, relativamente às suas operações com esses produtos realizadas no Estado;7. As operações decorrentes de aquisições de combustíveis por órgãos do Estado estão isentas do ICMS, nos termos do Decreto n. 11.403, de 22 de setembro de 2003, editado com respaldo no Convênio ICMS n. 26, de 4 de abril de 2003, não tendo cabimento a sua inclusão em qualquer operação matemática que tenha por objetivo demonstrar o valor dos recolhimentos realizados pela empresa fornecedora, como adotado pela reportagem;8. Ao considerar tão-somente as informações relativas aos recolhimentos do ICMS correspondente às operações realizadas com álcool hidratado e ao diferencial de alíquota para demonstrar os valores recolhidos pela empresa Taurus em decorrência de todas as suas operações realizadas no Estado, o Jornal se não o fez para apenas macular a imagem do Governo do Estado perante a população, demonstrou desconhecer os procedimentos adotados na arrecadação do referido imposto, relativamente às operações realizadas com combustíveis derivados de petróleo.Com esses esclarecimentos, pautados na realidade dos fatos, o Governo do Estado espera corrigir o equívoco que o Jornal “O ESTADO” cometeu no exercício do seu dever de bem informar a população, ou, se for o caso, afastar o seu propósito de tentar agredir a honra do Governador e seus auxiliares. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul