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Governo edita MP e libera R$ 24 bi em recursos

13 abril 2006 - 15h33

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar ainda hoje uma nova Medida Provisória (MP) liberando cerca de R$ 24 bilhões em recursos do Orçamento da União, retidos devido à recusa da oposição em aprovar a proposta orçamentária deste ano. Estima-se que o valor será destinado a investimentos, por exemplo, em empresas estatais. Para que a medida entre imediatamente em vigor, o governo pretende publicar um Diário Oficial extra para não ter que esperar até segunda-feira. O assunto já está na Casa Civil e deve ser divulgado à tarde pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo alega que a edição da MP se dará porque não é apenas o governo que está parado com o atraso da aprovação do Orçamento, mas também as estatais. A maior parte da MP se refere a investimentos da Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil que, por serem estatais, estão submetidas ao controle orçamentário. Ainda de acordo com o governo, depois de uma dificil negociação envolvendo todos os Estados para a aprovação do Orçamento, novos pedidos foram apresentados inclusive por parlamentares da oposição, como Arthur Virgilio, Agripino Maia, além de de correligionários, como o senador Renan Calheiros.

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