Governo e judiciário discutem amanhã a Lei Maria da Penha

Um seminário voltado para operadores e operadoras do Direito e para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, discutirá amanhã, dia 07 de dezembro, a Implementação da Lei Maria da Penha em Mato Grosso do Sul. O governador Zeca do PT, o presidente do Tribunal de
Justiça, Claudionor Abss Duarte, e o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - seção Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar, estarão presentes na abertura do evento que terá como palestrante a subprocuradora-geral da República Ela Wieko Volkmer de Castilho.

Este seminário é resultado do Termo de Cooperação assinado no dia 8 de agosto de 2006 entre o governo do Estado e o Judiciário de Mato Grosso do Sul, na presença da ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, um dia após o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com a assinatura deste termo, o poder público de Mato Grosso do Sul comprometeu-se a implementar a nova legislação com a criação de varas específicas de atendimento à mulher. A partir da assinatura do ato foi formada uma comissão entre o Judiciário e o Executivo contando com a participação de vários órgãos além da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher do Governo do Estado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, tais como Polícia Civil/Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher (Deam), Polícia Militar, Defensoria Pública Geral/Defensoria Pública da Mulher, Ministério Público, Centro de Atendimento à Mulher, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ordem dos advogados do Brasil - seção Mato Grosso do Sul.

De acordo com Sandra Alt, coordenadora-especial de Políticas Públicas para aa Mulher, "a implementação da lei vem sendo um dos grandes desafios para Mato Grosso do Sul, visto nosso Estado ser referência nacional no enfrentamento à violência contra a mulher. Portanto, temos a
responsabilidade não só com a população sul-matogrossense, mas também com a sociedade brasileira".

Com objetivo de melhor compreensão da Lei Maria da Penha e a pactuação de procedimentos que possam interligar os serviços de forma efetiva com profissionais que atuam diretamente com a prevenção e o combate à violência contra a Mulher, este seminário reunirá operadoras e operadores do Direito e profissionais da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (juízes e juízas; promotoras e promotores; advogados e Advogadas; policiais civis, militares, bombeiros; defensoras e defensores públicos; psicólogos e psicólogas; gestoras e gestores públicos; representantes da sociedade civil).

Essa atividade é uma realização do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher; Tribunal de Justiça; OAB-MS; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM). Em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça; Defensoria Geral/Defensoria
Pública da Mulher; Policia Civil/Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Policia Militar/MS; Centro de Atendimento à Mulher Cuña Mbarete; Casa Abrigo para Mulheres em risco de Vida/Mato Grosso do Sul; Caixa de Assistência dos Advogados; Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República.

Pessoas Interessadas em participar do seminário entrar em contato pelos telefones: (67) 3318-1006/(67) 3318-1014/(67) 3318-1147 - de 7h30 a 13h30.