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Governo devolve dinheiro de inativos em outubro

21 agosto 2004 - 15h25

O governo federal vai pagar em outubro os valores arrecadados com a contribuição de aposentados que possuem salários entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil e que contribuíram com 11% do seus rendimentos para a Previdência Social após a reforma do setor aprovada pelo Congresso. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a taxação dos aposentados é legal, mas aumentou a faixa de isenção. Agora, o inativo que ganha até R$ 2,5 mil não contribui para a Previdência. O texto aprovado no Congresso previa o limite em R$ 1,5 mil. Com a decisão do STF, o governo deixará de arrecadar R$ 64,732 milhões até o final do ano, explicou hoje o secretário de Recursos Humanos do Ministérios do Planejamento, Vladmir Nepomuceno. O secretário informou que os valores serão pagos em uma única parcela, ao contrário do que vinha sendo especulado. Nepomuceno disse que o governo arrecadou cerca de R$ 15 milhões (R$ 4,9 milhões por mês) a mais nos três meses em que a contribuição previdenciária foi feita. A devolução está previsto para o dia 4 de outrubro. Entetanto, no caso de servidores estaduais, o cronograma dependerá de cada Estado. De acordo com Nepomuceno, com a decisão do STF, 118.236 aposentados deixarão de contribuir para a Previdência. "Não esperávamos a mudança", afirmou o secretário do ministério. "Mas não é uma coisa que não podemos absorver. Vamos trabalhar para que tudo aconteça na folha de setembro. Mas nós precisamos da publicação do acórdão do STF no Diário Oficial da União. Porque só a partir daí começa a contar o prazo. Então, podemos começar a processar a folha", disse. Nepomuceno salientou ainda que a legislação não permite o parcelamento do pagamento. Pelos cálculos preliminares, o governo também deverá ganhar recursos com a decisão do STF. O Executivo será ressarcido pelos aposentados que ganharam na Justiça o direito de não pagar os 11% de contribuição. Portanto, com a decisão do Supremo, terão que devolver os recursos aos cofres públicos. O montante que voltará para o governo chega a R$ 60 milhões. Quase 45 mil pessoas que recebem acima do piso estabelecido pelo STF não estavam pagando a taxa por conta das decisões judiciais.  

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