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Governo deve dispensar ponto eletrônico em caso de acordo

18 fevereiro 2011 - 17h48

O governo deve desobrigar as empresas de instalarem ponto eletrônico nos casos em que o tema seja previsto em acordo coletivo de trabalho, informou nesta sexta-feira (18) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Uma decisão final será tomada na semana que vem.

A obrigatoriedade de as empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada por meios eletrônicos instalarem o novo ponto deve começar valer em 1º de março próximo. Lupi disse que não há previsão de nova prorrogação - a portaria foi publicada em 2009, mas não entrou em vigor para que as empresas tivessem prazo para compra dos equipamentos.

"Estamos estudando a possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permita dispensa do ponto eletrônico. Devemos discutir de segunda para terça da próxima semana. Essa é a única alteração prevista até agora", afirmou Lupi.

O ministro também destacou que as empresas terão um tempo para se adequarem antes de receberem punições. "As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva."

Ele afirmou ainda que 95% das empresas têm ponto manual ou mecãnico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.

Fiesp contra
Antes de falar com a imprensa, Lupi teve uma reunião privada com Paulo Skaf, presidente da Fiesp. De acordo com Skaf, o ministro ficou de analisar se poderia prorrogar a data para início da obrigatoriedade. O presidente da Fiesp afirmou que, além de não concordar com o prazo, a entidade é contra a obrigatoriedade do ponto.

"Essa data de 1º de março é irreal. Não é a instalação de alguns relógios, são milhões. Podem ser quatro milhões, dez milhões. Mas tudo o que se fala que foi comprado até agora são 200 mil. (...) O ministro fala em até 400 mil empresas que têm ponto, mas não é um por empresa, tem empresa que tem mil pontos", afirmou Skaf.

O presidente da Fiesp disse que a entidade continua contra a portaria, independentemente de uma eventual prorrogação para início da obrigatoriedade.

Em relação à possibilidade de dispensar o ponto eletrônico nos casos previstos em convenção coletiva, Paulo Skaf disse que há "receio". "O receito é que assuntos que não têm nada a ver com ponto eletrônico voltem a ser moeda de troca."

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