O governador André Puccinelli determinou ontem a redução do imposto cobrado na comercialização do gado em Mato Grosso do Sul. A pauta de referência fiscal (valor utilizado para cálculo do ICMS) da arroba do boi gordo, que fixava o valor de R$ 69,90, passará a ser de R$ 65 reais, a partir de segunda-feira com a publicação no Diário Oficial de resolução nesse sentido.
A decisão foi anunciada no fim da tarde de ontem, depois de uma reunião do governador com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto. A decisão representa, na prática, uma redução de 7,1% no ICMS cobrado na comercialização de boi gordo. O mesmo percentual de redução será aplicado na pauta de referência fiscal da arroba da vaca gorda, que vai passar de R$ 63,69 para R$ 59,20.
Esses valores incluem o ICMS das operações interestaduais. Com essa redução o governo cumpre o compromisso de ajustar gradativamente a pauta fiscal aos preços praticados pelo mercado, possibilitando dessa maneira um maior incremento da atividade pecuária. Segundo o governador André Puccinelli, “trata-se de justiça fiscal, pois estamos corrigindo uma distorção e incentivando quem trabalha e produz”. O Estado espera recuperar a eventual perda de arrecadação com o crescimento desse segmento da economia.
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