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Governo detecta irregularidades no Fundef em cinco estados

26 outubro 2003 - 10h24

Quatorze municípios dos estados do Ceará, Piauí, Pará, Maranhão e da Bahia vão ter de prestar contas ao Ministério Público e aos tribunais estaduais sobre uma série de irregularidades encontradas no repasse de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).O desvio de recursos foi descoberto a partir de um relatório entregue pela Controladoria Geral da União (CGU), que observou problemas como aluguel de caminhões para o transporte escolar; a não-aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo na remuneração dos professores; emissão de cheques sem fundo; atraso no pagamento de salários e do 13º dos professores; irregularidades na construção de escolas; e pagamento de contas telefônicas.As cidades de Filadélfia, Taperoá, Presidente Tancredo Neves, Cansanção e Baixa Grande, na Bahia; Santana do Acaraú, no Ceará; Barra da Corda, Cajari, Cândido Mendes, no Maranhão; Abel Figueiredo e Eldorado dos Carajás, no Pará; Miguel Alves, Luís Correia e Alvorada do Gurguéia, no Piauí; foram sorteadas e tiveram as contas analisadas pelo Programa de Fiscalização da Controladoria.De acordo com o diretor do Fundef, Francisco Chagas, o desvio de verbas não chega a ser uma novidade, mas com a comprovação de um órgão do governo federal a situação das prefeituras fica mais complicada. “Não é mais uma denúncia simples. Agora uma força-tarefa da CGU esteve ‘in loco’ para verificar a situação”, afirmou. Chagas lembra que as denúncias também tratam de outros programas vinculados ao Ministério da Educação: “Se ficar comprovado que o dinheiro foi desviado, o prefeito pode ser cassado, responder criminalmente na Justiça e, ainda, perder o direito de renovar o cadastro de programas sociais, como o bolsa-família”, afirmou o diretor.O documento revelou também que, em mais de 90% dos municípios, os conselhos de Acompanhamento e Controle Social do fundo, obrigatórios por lei e constituídos por representantes da sociedade civil, não funcionam ou desconhecem suas atribuições e o montante do dinheiro movimentado, além de não acompanhar a realização do Censo Escolar.“Nós estamos tentando trabalhar com a prevenção, para o fortalecimento e atuação dos conselhos. Temos que conscientizar a população e evitar que prefeitos indiquem nomes de sua confiança para controlar o dinheiro”, explicou Francisco Chagas.Com o objetivo de garantir transparência nos conselhos, o Ministério está preparando um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, ainda esse ano. “Precisamos controlar os gastos com base na legislação, para impedir o mau uso dos recursos. Existiam vários projetos que foram transformados num só, mas pretendemos lançar um substitutivo, que prevê maior rigidez na formação do conselho”, disse o diretor do Fundef.

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