O governo de Mato Grosso do Sul criou o Programa Estadual de Aluguel Social, publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, destinado a idosos com mais de 65 anos, a portadores de necessidades especiais e aos comprovadamente inválidos, na forma da lei.
Para participar do programa é preciso ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, não possuir imóveis residenciais próprios, não ter sido beneficiado, anteriormente, em programas habitacionais, isoladamente ou em casal e residir no Estado, no mínimo, há dois anos.
A AGEHAB, Agência de Habitação Popular de MS, é a responsável pela implantação, cadastro e seleção dos beneficiados pelo programa. Será cobrado dos locadores, como taxa de aluguel social, um valor de até 5% do salário mínimo vigente no país. A AGEHAB disponibilizará 3% dos imóveis construídos com recursos próprios do Estado.
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