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Governo de MS contesta dívidas antigas e elevadas

23 janeiro 2004 - 18h53

Entre os 372 precatórios do governo de Mato Grosso do Sul deferidos até dezembro de 2003 pelo Tribunal de Justiça estavam pelo dois que têm valores elevados e estão sendo alvo de contestação. Em um dos casos, a briga já chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).A disputa na corte superior envolve o espólio de Joaquim dos Santos Veríssimo. Quando o TJ deferiu o precatório, em 1992, a dívida foi estimada em CR$ 542,9 milhões. Quando houve o último julgamento, em 2001, a dívida era de cerca de R$ 5 milhões. A quantia refere-se a cinco terrenos onde o governo construiu a Santa Casa de Dourados. Cada área tem 360 metros quadrados. Elas estão com o governo desde 1947. O procurador geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves alega que o valor arbitrado não seria o real.Outra disputa judicial antiga envolve a empreiteira Camargo Corrêa. Atribuídos aos orçamentos de 1998 e 1999 estavam dois precatórios somando R$ 66 milhões. São parte de uma dívida estimada em R$ 262 milhões. Para o governo, o valor devido seria de R$ 141 milhões. Enquanto contesta, o governo não paga as prestações. A dívida refere-se à pavimentação de parte da rodovia BR-262, ocorrida entre 1986 e 1992.Bezerra Alves diz que o desembolso com precatórios tem ocorrido “de acordo com o financeiramente possível”. 

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