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Governo cadastra pescadores para pagamento do seguro desemprego

07 novembro 2004 - 08h48

O governo estadual, através da Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab), inicia amanhã cadastramento de pescadores artesanais visando ao pagamento de seguro-desemprego durante o período de defeso. As primeiras colônias que receberão a equipe volante da Funtrab são Três Lagoas, Paranaíba e Miranda. A previsão é de que até 1º de dezembro todos os pescadores artesanais do Estado sejam cadastrados. Com o cadastramento, o pescador tanto da região da bacia do rio Paraná quanto a do rio Paraguai terá o direito de receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo. Conforme a Instrução Normativa 16 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a pesca de espécies em época intensa reprodução fica proibida no período de 1-11-2004 a 28-02-2005 na bacia do rio Paraná e ainda, conforme a Instrução Normativa Conjunta 01, a pesca no período entre 3-11-2004 a 28-02-2005 fica proibida na bacia do rio Paraguai.

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