Um decreto, publicado hoje (4) no diário oficial, autoriza a Secretaria de Estado de Educação (SED) a repassar às Associações de Pais e Mestres (APM) das unidades escolares da rede estadual de ensino, mediante convênio, recursos para a manutenção e merenda escolar.
A verba será destinada à execução de pequenos reparos, reformas e ou ampliações; aquisição de merenda escolar; execução de ações do processo educativo que contribuam para a melhoria do ensino e da aprendizagem escolar, conforme plano de trabalho aprovado pela SED e, excepcionalmente, contratação dos serviços de transporte escolar para atender alunos da zona rural.
O repasse somente se efetivará à Associação de Pais e Mestres (APM) devidamente registrada como entidade civil sem fins lucrativos.
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