Governo aceita parte de pedidos dos estados

O governo Federal aceitou parte da reivindicação dos governadores para melhorar a capacidade de investimentos dos estados, mas negou aumentar a fatia de impostos federais distribuída aos governos estaduais.

De uma pauta de 14 pontos, o governo Federal concordou com quatro. Entre eles a aprovação de uma proposta de emenda constitucional sobre precatórios, aumento da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outros dois pontos sobre as dívidas dos estados.

“Na média, a pauta de reivindicação dos governadores foi bem recebida”, disse o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Segundo ele, os estados e o presidente da República voltarão a se encontrar daqui a três meses para tratar de educação.

A reunião começou por volta das 9h40 da manhã, com uma exposição inicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro teve a participação de todos os 27 governadores.

'Não sobra'
O início da reunião, pela manhã, já havia contrariado o interesse dos estados. O principal pedido dos governadores, de aumentar a participação dos estados na fatia de distribuição dos impostos federais, foi parcialmente frustrado pelo ministro da fazenda, Guido Mantega.

"Não tem CPMF. Uma parte da arrecadação já vai para a Saúde e, portanto, vai para eles [governadores]. Não está sobrando nada", afirmou Mantega antes do encontro.

A proposta dos governadores era ter acesso a 30% da arrecadação da CPMF e transferir outros 10% para os municípios. A CPMF arrecada mais de R$ 32 bilhões por ano. Eles também defendem aumento na participação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o imposto dos combustíveis.

Governadores de dois estados de peso, Aécio Neves (PSDB-MG) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) chegaram à reunião na Granja do Torto com baixa expectativa sobre tomada de decisões.

“Venho com a expectativa positiva, mas não há expectativa de que sejam tomadas decisões sobre as questões prioritárias na visão do governo Federal e tampouco sobre as demandas dos governadores", disse Aécio.

Cabral, por sua vez, afirmou que os governadores vieram ao encontro somente para ouvir o presidente da República. “Sabemos quais são as suas propostas. Certamente segurança pública entrará na pauta. Nós vamos ouvir”, disse.