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Governadores elaboram lista de reivindicações a União

27 abril 2004 - 07h35

Governadores de 26 estados se reuniram em Brasília nesta segunda-feira e cobraram mudanças na política econômica para agilizar o crescimento do país. Também exigiram do governo federal o cumprimento de acordos envolvendo recursos para os estados, fechados no ano passado. Uma nota com oito itens foi elaborada depois de cerca de quatro horas de reunião.A nota já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, pelo governador do Acre, Jorge Viana (PT). Em entrevista à Globonews, ele afirmou que a reação de Lula às cobranças foi "boa". Apesar da intenção do governo federal, que articulou, antes da reunião, que não houvesse a tentativa de renegociação da dívida dos estados, o assunto foi incluído, ainda que parcialmente, na redação final da nota. É feita menção à rediscussão "do conceito de receita líquida real", com o objetivo de buscar fórmulas para que os estados paguem menos. Este item causou os momentos de maior tensão da reunião, já que os governadores petistas (junto com aliados do PSB e PPS) se recusavam a incluir o tema no texto, mas venceu a posição dos governadores de oposição."Não fazemos um pedido de renegociação, mas há incorporações nas receitas que prejudicam os estados. Os governadores deixaram claro que não aceitarão que haja uma concentração maior de receitas para a União", afirmou à agência Reuters Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais.Ele chegou a defender uma Constituinte para rediscutir o pacto federativo (que regula a distribuição de impostos entre União, Estados e municípios), porque, na sua opinião, a União fica com a maior parcela dos impostos arrecadados no país. Dos 27 governadores, Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Vilma Faria (PSB-RN) mandaram representantes e Zeca do PT (PT-MS) não compareceu. Os demais estavam na reunião.Poucos dias depois de o governo anunciar um superávit primário recorde em março, os governadores reclamam a liberação de verbas para obras de habitação, saneamento e segurança. Entre os acordos que pedem o cumprimento está o que aumentou os recursos do fundo de compensação às exportações, acertado durante as votações da reforma tributária."No acordo da reforma tributária ficou entendido que haveria uma aumento do fundo de compensação das exportações. Esse foi o entendimento feito com os 27 Estados e o que foi acertado não está sendo totalmente cumprido", disse o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).O acertado foi o aumento dos recursos do fundo de US$ 6,5 bilhões para US$ 8,5 bilhões, mas os estados dizem que continuam recebendo a mesma coisa que em 2003. É preciso que o governo edite uma medida provisória que estabeleça os critérios do repasse e da divisão dos recursos e defina sua origem.Para Alckmin, esse dinheiro é importante por ser usado em habitação e construção civil, a forma mais rápida de aumentar a oferta de empregos. O tucano reclamou também que, no caso do fundo de segurança, os Estados não receberam ainda nem o dinheiro de 2003.Aécio Neves lembrou de outro ponto, ao dizer que "as questões regionais têm que ser melhor tratadas". A segunda etapas da reforma tributária prevê a regulamentação de uma série de medidas, entre elas o fundo de desenvolvimento regional. Aécio defendeu que os entendimentos com o governo "têm que ser cumpridos nos prazos específicos". "Não sentimos vontade política clara para que essas matérias sejam aprovadas no Congresso".Os governadores Ronaldo Lessa (PSB-AL), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Hartung (PSB-ES) - da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - disseram, após encontro com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Aldo Rebelo (Coordenação Política), que o próprio governo admite excesso de burocracia e lentidão e que vai buscar reverter esse quadro.Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul, preferiu um tom mais conciliador ao chegar para o encontro patrocinado pelos colegas do PSDB. "Essa é uma reunião não para confrontar, mas para construir. As mudanças na política econômica não são para mudar as bases da política econômica e nem os nomes, são mudanças para agilizar o crescimento", disse Rigotto.Mas não deixou de criticar o empenho do governo em cumprir seus compromissos com o Fundo Monetário Internacional enquanto demora em atender as demandas dos estados. "O superávit está além do que foi acordado com o FMI e não há necessidade disso. Na verdade, parece que o que vale para o FMI não vale para os governadores".Na sexta-feira, o governo anunciou um superávit primário de 10,282 bilhões de reais em março, recorde mensal, acumulando no trimestre 6 bilhões de reais a mais do que a meta prevista no acordo com o Fundo. Dinheiro usado para fazer superávit é dinheiro não gasto em investimentos.Já o também peemedebista Roberto Requião, governador do Paraná, deixou as sutilezas de lado. "Esse superávit é pornográfico, significa uma submissão absoluta ao FMI".Os oito pontos do documento dos governadores1 - A dimensão e características do Brasil exigem que o desenvolvimento tenha uma forte visão regional e local com a insubstituível participação dos estados e municípios. Os governadores opõem-se firmemente à continuada supressão das receitas dos entes federados.2 - Adoção de medidas urgentes que envolvam os estados e municípios na retomada do desenvolvimento econômico, com investimentos em habitação, saneamento e infra-estrutura, fundamentais na geração de emprego e distribuição de renda.3 - Recomposição das receitas estaduais e municipais que ao longo dos últimos governos se deterioraram a saber: as receitas compartilhadas com os estados (IPI e IR) caíram de 80 para 40% da arrecadação total da União enquanto as receitas não compartilhadas subiram de 20 para 60% levando à maior concentração de receita da história republicana, agravada pela interpretação vigente no que diz respeito ao conceito de receita líquida real. Este assunto será aprofundado em futura reunião com o presidente da República. 4 - Fundo de compensação das exportações: cumprimento do acordo com os governadores quando das discussões das reformas tributária e previdenciária no sentido de elevar para R$ 8,5 bilhões em 2004 o montante disponível no fundo de compensação das exportações que deveria ter sido pago mensalmente.5 - Fundo de desenvolvimento regional: viabilização integral e efetiva do fundo de desenvolvimento regional do semi-árido, Norte e Nordeste e outros conforme redação aprovada no Senado federal.6 - Segurança pública e sistema penitenciário: os governadores consideram que os recursos do fundo de segurança pública e penitenciário não devem ser objeto de contingenciamento face à gravidade da matéria, sendo transferidos automaticamente aos estados por critérios a serem estabelecidos pelo governo federal.7. Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério): busca de solução para o passivo acumulado com os estados e o estabelecimento de novas regras para o financiamento da educação básica.8. Pasep: defesa do conceito de imunidade recíproca entre União, estados e municípios -instrumento estimulador da retomada da capacidade de investimento dos estados e municípios.

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