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Governadores do PMDB querem pagar menos ao governo federal

21 abril 2004 - 13h48

Cinco governadores do PMDB ameaçam acionar o governo federal no STF (Supremo Tribunal Federal), caso não sejam atendidos na proposta de alteração da base de cálculo do pagamento da dívida dos Estados à União. Eles se queixam de dificuldades financeiras e propõem a mudança de conceitos para ganhar fôlego de caixa e poder investir na área social.A revisão do "conceito de receita líquida real" é o primeiro item de uma relação de quatro exigências que os governadores Roberto Requião, do Paraná; Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul; Luiz Henrique da Silveira, de Santa Catarina; Rosinha Garotinho, do Rio de Janeiro, e Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, encaminharam hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.As propostas são resultado de uma reunião dos cinco, ontem, em Curitiba. O sexto governador do PMDB, Joaquim Roriz, do Distrito Federal, também foi convidado, mas não compareceu.Para os cinco governadores, sobre o bolo da receita e a amortização das dívidas interna e externa governo federal não podem incidir os repasses constitucionais do próprio governo federal em saúde, educação e combate à pobreza, como se dá hoje.Requião disse que a negociação com o governo federal para a aprovação dessas exigências será feita "em bloco a partir de agora". E que a base do PMDB no Congresso também será procurada para apoiar.Segundo o governador Rigotto, a correção do fundo de compensação das exportações "é uma promessa ainda não cumprida" pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda), quando do acordo com os governadores para a reforma fiscal, em 2003. Congelado em R$ 3,5 bilhões, ele teria de ser de R$ 8,5 bilhões em 2004. 

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