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Governador prorroga até 2013 o crédito presumido de ICMS

21 dezembro 2009 - 13h30

O eminente vencimento do crédito presumido de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para diversos produtos industrializados no próximo dia 31 de dezembro detectado pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, há duas semanas levou o governador André Puccinelli a assinar nesta segunda-feira (21/12) a prorrogação, até 31 de dezembro de 2013, dos decretos, beneficiando as indústrias de cerâmica, de erva-mate, de laticínios, de óleo de soja e de embarcações fluviais, além de produtos que compõem a cesta básica (arroz, banha de porco, feijão, café, peixe, sal, mel, farinha de trigo e medicamentos), GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e Gás Natural, entre outros.

Para o presidente do Siams (Sindicato das Indústrias da Alimentação de Mato Grosso do Sul), Cláudio George Mendonça, que representou o presidente da Fiems na cerimônia de assinatura dos decretos, o ato do governador dá uma garantia para a continuidade de produção dos produtos beneficiados com a medida e que os empresários possam continuar investindo no Estado. “A prorrogação por mais quatro anos do crédito presumido de ICMS veio em boa hora, mas também temos de manter em aberto a discussão sobre outros benefícios para os segmentos do leite e do peixe, por exemplo. Esses segmentos precisam ter os benefícios equiparados com os de outros Estados par que possam aumentar a produção”, disse.

O governador André Puccinelli destacou que decidiu pela prorrogação dos benefícios por um período maior de tempo para acabar com a “sazonalidade das eleições” e também para contemplar o bom empresário. “Esses empresários merecem a nossa confiança e estamos ajudando-os a manterem os empregos nas suas empresas. Como nós gostamos de lembrar, estamos trocando impostos por empregos, mesmo com a receita oprimida”, declarou, lembrando que esses industriais cumpriram os seus deveres com o fisco estadual. “Os bons parceiros têm o direito de pleitear benefícios no nosso governo e cada vez mais serão assistidos pelo Estado, enquanto os maus têm de ser coibidos”, completou.

Na avaliação do presidente do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul), Edgar Rodrigues Pereira, foi positiva a prorrogação dos decretos e principalmente pela possibilidade aberta pelo Governo de conversar com o setor para equiparar os benefícios fiscais do Estado com os de outras Unidades da Federação. “O Estado tem cerca de 100 indústrias com 55% de ociosidade média e a situação do leite vem sendo discutida exaustivamente. Temos uma situação delicada, pois em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a alíquota é zero para o leite e por aqui não temos o mesmo benefício”, explicou, prevendo que até o próximo ano o governador deve atender o pleito das indústrias de laticínio.

Também participaram da cerimônia de assinatura dos decretos o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, o vice-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul), Edison Araújo, o diretor da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado), Dácio Queiroz, o presidente do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frio, Carnes e Derivados do Estado), Ivo Cescon Scarcelli, o secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, entre outras autoridades.

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