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Governador analisa propostas de prefeitos

11 agosto 2009 - 08h18

O governador André Puccinelli (PMDB) prometeu analisar até o dia 15 deste mês as propostas apresentadas pelos prefeitos de Mato Grosso do Sul em documento contendo uma série de reivindicações.
O documento foi redigido durante assembléia-geral extraordinária ocorrida da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), no qual apontam uma lista de prioridades visando a celebração de convênios com os municípios para custeio em ações de saúde, educação e assistência social.

A preocupação dos prefeitos é com a situação de instabilidade nas finanças públicas municipais em decorrência da crise financeira do momento. Entre os pontos reivindicados pelos prefeitos está a elevação da quota a que os municípios têm direito no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), passando dos atuais 25% para 50%, além do Aditivo no valor per capta aumentando em 25% o convênio do Transporte Escolar entre estados e municípios.

O documento, que também foi encaminhado às Câmaras de Vereadores, relata a situação de dificuldade pela qual passa as prefeituras diante da crise financeira do momento que afetou o poder público de um modo geral. A carta refere-se principalmente à queda nos repasses institucionais, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a não evolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os prefeitos aprovaram também em assembleia-geral, uma série de medidas como forma de prevenir ainda mais as finanças públicas, tais como corte no custeio da máquina administrativa, incluindo fim de horas extras, diárias, redução do expediente para meio período, fusão de secretarias e demissão no quadro de pessoal. Nessa mesma assembleia ainda foram aprovados a redução de salário de terceirizados e contratados e a aplicação da Lei Estadual do Transporte Escolar, que determina que as linhas mantidas pelo Poder Público não ultrapassem o limite de três quilômetros de desvio das rotas principais.

O documento também destaca que, apesar de não representar a maior parte das rendas municipais, o impacto negativo da crise econômica pode ser mensurado pela inesperada queda dos números de repasse da CIDE (imposto do combustível), que caiu 58%. Durante o exercício de 2008, segundo a Assomasul, foram repassados aos municípios R$ 8.267,1 milhões, e no atual exercício financeiro apenas R$ 3.437,0 milhões.

No documento enviado ao governador, constam também traços negativos do repasse de ICMS, igualmente ao repasse da quota do Fundersul pertencente aos municípios, que sofreu brusca queda, pois o aumento experimentado de 2007 para 2008, da ordem de 69%, não passou de 2% entre 2008 e 2009.

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