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Geraldo tem relatórios aprovados na Câmara

19 agosto 2009 - 18h30

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB), que teve dois pareceres aprovados nesta quarta-feira (19) nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Educação e Cultura (CEC).

O primeiro é o PL 4.159/08, de autoria do deputado Otávio Leite, que dispõe sobre a vedação de antecipação ou postergação de feriados estaduais ou municipais para sexta-feira que anteceda o domingo dia de eleição aos poderes executivos ou legislativos, ou para a segunda-feira imediatamente posterior.

O deputado Geraldo Resende apresentou parecer favorável à aprovação, com emenda, uma vez que a versão original do projeto excluía o Distrito Federal dentre as demais unidades da federação. O parecer foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura.

O segundo é o PL 1.791/07, de autoria da deputada Maria do Rosário e outros, “que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências”.

Geraldo Resende apresentou parecer pela rejeição do projeto, por entender que a regulamentação da profissão, traria uma “invasão” no campo de atuação dos médicos oftalmologistas. O parecer foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, com a consequente rejeição do projeto de lei.

Eleições

Em seu parecer ao PL 4.159/08, Geraldo Resende citou como exemplo, fato ocorrido recentemente na cidade do Rio de Janeiro, quando um feriado assim definido como que “esvaziou” o pleito, pois que um número substancial de eleitores deu preferência ao gozo de um fim de semana prolongado em vez de comparecer às urnas. Ora, tem mérito educacional e cultural uma proposta que tenha como objetivo preservar as finalidades precípuas das eleições, impedindo procedimentos decretáveis por autoridades governamentais que possam vir a facilitar o não comparecimento de eleitores às eleições, deixando estes, assim, de cumprir com seus direitos e obrigações de cidadãos.

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