Um dos principais fatores que têm pressionado as contas públicas, as despesas com custeio (manutenção da máquina pública) não estão subindo este ano por causa da administração das repartições públicas e sim por causa dos gastos obrigatórios. Segundo o Tesouro Nacional, os desembolsos com gastos obrigatórios, que não podem ser cortados pelo governo, explicam a expansão real de 2,7% (acima da inflação) do custeio de janeiro a agosto.
De acordo com o Tesouro, a alta deve-se ao pagamento da compensação pela desoneração da folha de pagamento, ao reconhecimento de uma dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à mudança de rubrica do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que complementa o salário de servidores da saúde, da educação e da segurança da capital federal. Sem essas despesas, o gasto com custeio teria caído 6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em valores corrigidos pela inflação, os gastos de custeio passaram de R$ 158,4 bilhões, de janeiro a agosto de 2014, para R$ 162,6 bilhões no mesmo período deste ano. As despesas com o FCDF subiram R$ 4,2 bilhões, os gastos com a desoneração da folha saltaram R$ 5,2 bilhões e o pagamento da complementação do FGTS aumentou R$ 3,6 bilhões. Caso esses gastos fossem excluídos, o custeio teria caído R$ 8,7 bilhões em 2015.
“Os números mostram que o governo está apertando o cinto e cortando na carne. Os gastos com custeio estão subindo, na verdade, por causa de despesas obrigatórias”, disse o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, ao comentar o resultado das contas do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) em setembro.
Os gastos com a desoneração da folha decorrem do fato de o Tesouro ser obrigado a cobrir a queda de receita da Previdência Social com o novo regime, pelo qual empresas de 56 setores da economia contribuem para a Previdência com base num percentual do faturamento, em vez de desembolsar 20% da folha de pagamento. A inclusão de novos setores no ano passado e a queda no faturamento das empresas, provocada pela crise econômica, fizeram a despesa aumentar este ano. Somente a partir de dezembro, entrará em vigor a lei que reduz pela metade a desoneração da folha.
Em relação ao FGTS, o governo está pagando a dívida com o adicional de 10% na multa por demissões sem justa causa. Durante anos, o governo embolsou a arrecadação da multa adicional cobrada das empresas para cobrir perdas durante os planos Verão (1988) e Collor (1990), sem repassar o dinheiro ao fundo. No caso do FCDF, a alta é provocada por um efeito estatístico. O governo, que antes registrava os gastos com o fundo na conta de despesas de pessoal, passou a contabilizar o fundo na rubrica de custeio.
Quando se leva em conta apenas o custeio administrativo, a queda real chega a ser ainda maior. Segundo levantamento recente divulgado pelo Ministério do Planejamento, o recuo nos gastos administrativos chega a 7,5% descontada a inflação de janeiro a agosto. O cálculo inclui despesas com serviços de apoio, limpeza, água e esgoto; energia elétrica; locação, manutenção e conservação de imóveis; material de consumo; diárias e passagens e serviços de comunicação.
Trajetória do custeio preocupa investidor
Para o economista-chefe da Austin Rating Consultoria, Alex Agostini, o fato de as despesas obrigatórias pressionarem as de custeio mostra que o governo está assumindo as consequências da política expansionista de gastos dos últimos anos.
Para Agostini, não adianta a equipe econômica separar as despesas obrigatórias dos demais gastos porque o investidor está preocupado com a trajetória do custeio no médio e no longo prazos.
“As despesas obrigatórias vêm subindo nos últimos tempos, principalmente a partir de 2014. Por mais que as demais despesas de custeio tenham caído, o governo e os investidores continuam preocupados porque o leite derramou. O problema agora é a consistência para o longo prazo. O governo precisa do Congresso [Nacional] para mudar leis e reduzir os gastos obrigatórios”, disse Agostini.
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