A Pax do Universo Serviços Póstumos terá de repassar R$ 60 mil em alimentos para à Associação dos Amigos das Crianças com Câncer. Ontem, a empresa firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho, após ser flagrada desrespeitando a legislação trabalhista.
O TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) também obriga a funerária a inserir nos holerites dos empregados todas as verbas salariais a eles pagas, de acordo com a legislação trabalhista.
Empregados recebiam comissão que não era contabilizada formalmente. “Apesar dos motociclistas cobradores da empresa serem comissionados, constava nos seus holerites somente o salário comercial, um valor muito menor do que o efetivamente pago a eles”, explica o MPT, o famoso pagamento de salário “por fora”.
Segundo o Procurador do Trabalho, Odracir Juares Hecht, responsável pela investigação, alerta que o salário que consta nos holerites serve de base para o cálculo da remuneração das
férias e do 13º salário e influi nos valores dos depósitos do FGTS e da
contribuição previdenciária.
”Na ocasião, nas dependências da empresa foram encontrados vários recibos em branco que os empregados eram obrigados a assinar para receber os salários, além de planilhas descrevendo o valor real pago a cada motociclista cobrador, o que resultou também na autuação da empresa pelo tem”. informa o Ministério Público.
A indenização fixada é uma punição “por danos morais causados à coletividade”.
A ACC terá a remessa assegurada por 60 meses, no período de fevereiro de 2010 a janeiro de 2015.
Serão 720 quilos de creme vegetal, 1.200 quilos de gordura vegetal, 360 quilos de manteiga, 1.800 quilos de linguiça calabresa, 840 quilos de presunto magro, 1.800 quilos de queijo mussarela, 1.260 quilos de salsicha congelada e 2.880 latas de 395 gramas de leite condensado.
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