sexta, 21 de junho de 2024
Dourados
32ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Fundeb vai financiar também ensino médio

16 outubro 2004 - 11h15

O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta quinta-feira (14), alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criará o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo fundo passará a financiar, além do ensino fundamental - a educação infantil - o ensino médio em substituição ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Isso será feito para evitar que a lei provoque turbulências nas finanças estaduais e municipais”, esclareceu o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad. Após reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o MEC decidiu que a subvinculação dos recursos de estados e municípios para o fundo passam a ser de 20%, e não mais de 25% como constava na proposta original. A proposta modificada também exclui os gastos com o ensino superior dos recursos repassados pelo fundo. Atualmente, o fundo é formado com 15% de receitas de impostos do estado e dos municípios que são: o Fundo de Participação dos estados; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serv iços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Exportação. De acordo com Fernando Haddad, a PEC vai delimitar um parâmetro no qual o custo por aluno possa variar com a modalidade de ensino. “A avaliação por etapa de modalidade não excederá mais que 10% com relação ao parâmetro estabelecido”, disse. Outra mudança diz respeito à Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que terá uma regra mais clara para revincular recursos da União para investimentos em educação. Com a reforma tributária, o governo manteve a decisão de investir um percentual fixo de sua arrecadação em educação e saúde. “O MEC propõe que a revinculação dos recursos seja feita de forma progressiva, ao longo dos próximos quatro anos”, esclareceu Haddad. “A cada ano, o governo destinaria 25% do que era investido antes da reforma”, acrescentou o secretário. Para o vice presidente do Consed, Neroaldo Pontes, houve um avanço entre a proposta original encaminhada pelo MEC e o que ficou definido na tarde desta quinta-feira. As atribuições dos estados, municípios e da União ficaram melhor definidas. “O exercício da democracia está mostrando avanços desde a última reunião que tivemos com o MEC”, analisou Pontes.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Câmara e Associação de Surdos e Intérpretes participam de doação de sangue no Hemosul
JUNHO VERMELHO

Câmara e Associação de Surdos e Intérpretes participam de doação de sangue no Hemosul

Mortes por Influenza chegam a 50 em MS e jovem de 20 anos está entre vítimas recentes
SAÚDE PÚBLICA

Mortes por Influenza chegam a 50 em MS e jovem de 20 anos está entre vítimas recentes

BRASIL

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Os R$ 4,9 bilhões disponíveis para partidos na eleição de outubro
ARTIGO

Os R$ 4,9 bilhões disponíveis para partidos na eleição de outubro

Combate aos incêndios no Pantanal de MS avança pela noite
CHAMAS

Combate aos incêndios no Pantanal de MS avança pela noite

DOURADOS

Depois de prejuízos e aborrecimentos, moradores do Novo Horizonte são atendidos

REGIÃO

Homem é preso com droga após tentar fugir da PRF

IGUATEMI

Dupla é presa na tentativa de entregar veículo furtado em Amambai

TCE-MS

Coronel David vai ao CNJ reclamar do excesso de prazo nos processos contra conselheiros afastados

FURTO DE CAMINHONETES

Quadrilha que agiu em Dourados é do MT e polícia procura por outros integrantes

Mais Lidas

TEMPO

Meteorologia aponta inverno dos 'extremos' com geada e onda de calor em MS

DOURADOS

Ladrões fazem 'arrastão' e levam quatro caminhonetes durante a madrugada

DOURADOS

Exército diz que pista do Aeroporto será entregue até 30 de junho

INFORME PUBLICITÁRIO

Inauguração da 3ª unidade do Supermercado Pires em Dourados com promoções imperdíveis