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Funcionários da Funasa receberam pagamento de diárias nas férias, diz CGU

20 janeiro 2010 - 16h20

Auditoria recém-concluída pela CGU (Controladoria-Geral da União) revela que funcionários da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) receberam o pagamento de diárias em seus períodos de férias.

A irregularidade aparece no Relatório Anual de Contas, da CGU, obtido pela reportagem.

De acordo com o documento, no caso de 20 servidores, identificados apenas pelo CPF, foi encontrada uma sobreposição dos períodos de férias com o recebimento de diárias (pagamento de hotel e refeição em viagens a trabalho).

Todos são do Depin (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional), como sede em Brasília. Os dados referem-se ao ano de 2008.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa tem como responsabilidade fazer saneamento básico e promover ações de proteção à saúde indígena. Esse trabalho costuma ser feito fora da capital federal.

No entanto, segundo o relatório da CGU, não havia justificativa para pagamento de diárias para servidores que atuam em Brasília. "Nos casos em que houve sobreposição dos períodos de férias com o recebimento de diárias identificados, os servidores prestaram serviço na sede da Presidência da Funasa, especificamente no Depin", diz trecho do documento.

"Não há justificativa para esse pagamento, uma vez que são atividades incompatíveis, cabendo ainda frisar que o Siape [Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos] tem possibilidades de alterações e interrupções de férias já programadas", aponta o relatório da controladoria.

Em resposta à CGU, a Funasa diz que os servidores listados pediram cancelamento de férias posteriormente. A informação consta em ofício encaminhado à corregedoria em 15 de julho deste ano.

"Os servidores informaram terem providenciado requerimento de suspensão das férias, após o seu primeiro dia de gozo, na forma do permitido na legislação vigente", diz o relatório.

Contudo a CGU conclui que as explicações não têm respaldo legal. "Cumpre esclarecer que a solicitação de 'suspensão' de férias não poderia ser um ato voluntário do servidor, mas uma determinação da autoridade máxima da Entidade, conforme preceitua o Artigo 80 da Lei nº 8.112 de 1990", diz trecho do relatório.

Foram apontados também irregularidades na prestação de contas sobre o uso de passagens aéreas pagas pela Funasa, sobretudo em períodos que antecederam o Carnaval: "Esses deslocamentos foram motivados de forma genérica. O período de deslocamento foi na semana anterior ao feriado de Carnaval", diz o texto.

Diárias por 100 dias

O relatório também questionou o pagamento de diárias acima de 100 dias. No documento, são listadas 35 pessoas que receberam entre 122 e 259 diárias. Segundo a CGU, esse tipo de pagamento foi feito de forma continuada, o que contraria a legislação. O total de gastos, em 2008, foi de R$ 667.612,86.

"Pela quantidade de diárias pagas e pelo valor total gasto, depreende-se que não há o caráter transitório ou eventual", diz o relatório. "Verifica-se que houve permanência de todos os servidores listados por períodos superiores a 60 dias, muitas vezes durante feriados como Natal e Ano Novo."

Nas explicações que encaminhou à CGU, a Funasa relatou pagamentos de diárias para trabalhos nas coordenações regionais nas capitais dos Estados.

O relatório ainda aponta o caso de uma servidor que recebeu diárias por três meses e meio consecutivos. Segundo o documento, ele atuou na Assessoria de Comunicação da Funasa.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, a Funasa informou que o pagamento de diárias no período de férias foi "uma falha formal".

"Os respectivos documentos de alteração de férias foram feitos. Contudo nem todos foram lançados tempestivamente no Siape", disse. "Não houve qualquer desvio ou malversação de recursos públicos", completou a assessoria, em nota.

A assessoria informou ainda que "o deslocamento dos servidores de outras regionais para a Presidência da Funasa deveu-se ao acúmulo de processos de convênios a examinar e à carência de pessoal da área de convênio". "Tal carência foi minimizada com a recente contratação de novos servidores por concurso público", declara a assessoria.

Segundo a Funasa, anualmente são celebrados ao menos 2.000 convênios para executar um orçamento de investimentos em obras de saneamento e outras despesas de capital de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Sobre o servidor que recebeu diárias por três meses e meio, a assessoria informou que o pagamento "se deveu ao interstício de contratos [término do contrato com a Unesco e nomeação como servidor]".

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