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Funcionárias do Ecad prestam depoimento à CPI às 15 horas

01 junho 2005 - 09h49

Duas funcionárias do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) prestam depoimento nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembléia Legislativa que investiga as ações do escritório em Mato Grossodo Sul. Foram convocadas Maria Aparecida N. de Freitas e Márcia Terezinha Serafim. Formada pelos deputados Antônio Carlos Arroyo (PL), presidente, o vice-presidente Humberto Teixeira (PDT), Raul Freixes (PTB), Pastor Barbosa (PMDB) e Roberto Orro (PDT), a comissão foi instalada em 24 de março após denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação, distribuição e tabelas de taxas utilizadas pelo Ecad, relativas aos direitos autorais. A comissão apura se o Ecad tem respeitado a Lei Estadual nº 2.660, de 6 de agosto de 2003, de autoria do deputado Arroyo, que concede isenção de taxa para as instituições filantrópicas oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual.

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