Menu
Busca domingo, 11 de abril de 2021
(67) 99257-3397

Funasa veda contratação de servidores sem concurso

05 outubro 2005 - 12h43

Em portaria publicada no último dia 19 de setembro o ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, instituiu Grupo de Trabalho (GT) para uniformização de ações e de entendimentos relacionados à contratação de profissionais de saúde na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atendendo  uma Notificação Recomendatória feita pela Procuradoria Regional do Trabalho da 24ªRegião/MS.Na notificação, o Procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natali recomenda que a Funasa oriente cada um dos municípios beneficiados por repassses do Ministério da Saúde a não contratar médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem ou qualquer outro profissional da saúde sem concurso público, para exercício de atividades de caráter permanente. A determinação foi  feita a partir de uma notícia veiculada na imprensa local em que consta a liberação de R$ 523 mil mensais do Ministério para 24 municípios sul-mato-grossenses, por intermédio da Funasa, para essa contratação. O GT tem 30 dias para concluir o relatório dessa apuração."A Constituição da  República estabelece como requisito prévio a aprovação em concurso público ou provas e títulos para o ingresso no serviço público e a não-observância desta exigência implica a nulidade da contratação e a punição da autoridade responsável" , esclareceu  o Procurador do Trabalho.Ainda de acordo com a notificação recomendatória, a Funasa deverá orientar os municípios no sentido de que a contratação de agentes comunitários de saúde não poderá ser  feita, sem concurso público, mesmo por intermédio de cooperativas, empresas prestadoras de serviço ou mesmo organizações da sociedade civil de interesse público. Tal procedimento atrai para oadministrador público e para o município contratante o risco da responsabilização política e financeira por desvirtuamento da contratação.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Homem mata professora na frente do filho e foge levando carro da vítima
SIDROLÂNDIA
Homem mata professora na frente do filho e foge levando carro da vítima
São Paulo fará blitz educativa contra a covid-19
PANDEMIA
São Paulo fará blitz educativa contra a covid-19
Homem é assaltado na Avenida Marcelino Pires
DOURADOS
Homem é assaltado na Avenida Marcelino Pires
POLÍCIA
Jovem denuncia motorista de aplicativo por se masturbar durante corrida
Com leitos de UTI lotados, Dourados chega a 360 mortes por coronavírus
PANDEMIA
Com leitos de UTI lotados, Dourados chega a 360 mortes por coronavírus
FISCALIZAÇÃO
PMA de Dourados fecha serralheria por emissão de sons acima do previsto em lei
PANDEMIA
Vinte e seis pacientes aguardam vagas em leitos de UTI em Dourados
PANDEMIA
Covid-19: pessoas já infectadas devem esperar um mês antes de vacinar
DOURADOS
Assaltante atira contra jovem para roubar e acerta Kombi estacionada
ECONOMIA
Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em março

Mais Lidas

DOURADOS
Motociclista tem suspeita de fratura nas pernas após ser atingido por carro
VILA INDUSTRIAL
Veículo é destruído pelo fogo em Dourados e ocupantes saem ilesos; veja vídeo
RESGATE
Menina estava brincando com irmãos e avó quando se afogou no Rio Dourados
HOMICÍDIO
Jovem é morta com tiros de escopeta em Itaporã