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Fumantes podem entrar na justiça para pedir indinização

05 maio 2004 - 13h08

Os fumantes brasileiros podem começar a entrar na Justiça para pedir indenização aos fabricantes de cigarros pelos danos à saúde causados por esse vício. De acordo com o diretor jurídico da Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), Luiz Mônaco, as indenizações devem começar a ser pagas em dois ou três anos. O advogado se baseia na decisão da juíza da 19ª Vara Cível de São Paulo, Adaísa Halpern, divulgada em fevereiro. A Souza Cruz e a Philip Morris foram condenadas por omissão de informações sobre os males do fumo e veiculação de propaganda enganosa. A decisão é inédita na Justiça brasileira e deverá valer para todo o país. Segundo Mônaco, a juíza fixou, na semana passada, o valor das indenizações por danos morais em R$ 1 mil por cada ano de consumo do produto. A estimativa é que existam, pelo menos, 30 milhões de brasileiros consumidores de cigarros. Se todos recorrerem à Justiça, as empresas terão que desembolsar cerca de R$ 30 bilhões para pagar por cada ano de vício dos fumantes. As empresas também terão que pagar pelos danos materiais causados aos fumantes, relativo ao valor da compra do produto. Por isso, o valor pago deve variar de acordo com o consumo de cada fumante. 

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