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Frigoríficos devem R$ 54,8 milhões ao fisco estadual

14 junho 2004 - 20h17

Os frigoríficos de Mato Grosso do Sul devem R$ 54,8 milhões em impostos ao Estado, montante que representa 5,4% da dívida ativa inscrita na PGE (Procuradoria Geral do Estado), até hoje acumulada em R$ 1 bilhão. O percentual pode não impressionar, mas representa o maior volume sonegado acumulado por um setor empresarial do Estado, envolvendo todos os 32 frigoríficos em atividade. Para o processo chegar até a PGE, a inscrição na dívida ativa pode ter completado até cinco anos, período que não é regra, já que algumas ações estão sendo enviadas antes mesmo de findar este prazo. O caminho para a recuperação do crédito, conforme explicou o procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra, é a penhora e posteriormente, o leilão dos bens. O procurador-chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários, Dênis Castilho, explicou que até a lançamento da empresa na execução fiscal, a PGE pode consumir de dois até três anos. O número de processos que estão nessa fase chega a oito mil somente em Campo Grande. Nessa fase, ou o empresário paga, ou os bens são penhorados. Se os advogados do sonegador embargarem a execução fiscal, trâmite que pode chegar até instância em Brasília, mais três ou quatro anos. Mesmo que os bens sejam finalmente confiscados para leilão ou autorizados a serem vendidos, uma dificuldade a mais no caso dos frigoríficos: os imóveis podem ser de difícil comercialização

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