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Frente Parlamentar quer alterar Estatuto do Índio

08 janeiro 2004 - 12h05

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas quer apressar a tramitação do Projeto de Lei 6493/02, que altera o Estatuto do Índio e autoriza a construção de guarnições militares em terras indígenas. A informação é do coordenador da frente, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que ressalta a necessidade da aprovação urgente da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). "Logo após o início dos trabalhos legislativos, a intenção da Frente é acelerar a votação do Estatuto do Índio, já que boa parte dos conflitos estão acontecendo porque o atual estatuto se mostra insuficiente. E o novo texto conta com diversas saídas normativas para solucionar esses conflitos", explica Valverde. As discussões sobre o Estatuto do Índio foram retomadas no ano passado, durante o seminário "Ações Governamentais para os Povos Indígenas da Amazônia", promovido pela Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional. A proposta de um novo estatuto para os povos indígenas tramita na Câmara desde 1991, em outro projeto, o PL 2057/91. O texto dessa proposta, no entanto, acabou defasado, devido às alterações feitas em legislações paralelas, citadas no estatuto. Na última terça-feira, cerca de 200 índios e fazendeiros realizaram uma série de protestos no estado de Roraima, contrários à homologação de uma reserva indígena no estado. As principais vias de acesso a Boa Vista foram bloqueadas e os prédios do Incra e da Funai, invadidos. Os manifestantes queixam-se da proposta do Ministério da Justiça de demarcar a área de forma contínua, incluindo as cidades e plantações dentro de seus limites. De acordo com o coordenador da frente parlamentar, os índios estão sendo influenciados pelos fazendeiros, que querem o avanço da agricultura naquela região. Na avaliação do deputado, é necessária uma política social para resolver os conflitos e definir formas de demarcação das áreas indígenas. Em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Iguatemi e Japorã, a situação também é tensa. Armados com arcos, flechas e tacapes, quase três mil índios guarani-caiová já invadiram cinco fazendas da região desde o dia 22 de dezembro. De autoria do deputado Alceste Almeida (PL-RR), o Projeto de Lei 6493/02, enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em dezembro, já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Como está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, só será votado pelo Plenário da Câmara se houver recurso de parlamentar com essa finalidade ou se a CCJR rejeitar o seu mérito.

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