A necessidade de dar poder de policiamento ostensivo às Guardas Civis Municipais será discutida por prefeitos do Fórum Metropolitano de Segurança Pública de São Paulo, que no próximo dia 17 irão debater propostas de emenda constitucional sobre o tema.
Está confirmada a presença do senador Romeu Tuma (PFL-SP), da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e do prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci (PT).
Os dois parlamentares convidados e o prefeito apresentaram propostas de emenda constitucional sobre o assunto. A emenda 87/1999, de autoria do senador Tuma, está com o processo de tramitação mais avançado, tendo sido aprovada em primeiro turno no Senado. A emenda modifica o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição e atribui às Guardas Municipais a função de proteção das populações, bens, serviços e instalações dos municípios.
Segundo o coordenador-geral do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT), "já existe em todo o País grande número de municípios onde a Guarda Civil Municipal atua nas atividades de segurança preventiva e leve, como guarda nos bairros, ronda escolar, em parques, praças e vias públicas mais movimentadas".
O debate faz parte dos trabalhos do Fórum para reunir propostas sobre o papel das Guardas Civis Municipais, que serão apresentadas na próxima reunião dos prefeitos dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, em setembro.
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