Diligência do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do
Estado de Mato Grosso do Sul, realizada nos dias 27 a 28 de março no
frigorífico Fribrasil, localizado no município de Eldorado, constatou diversas
irregularidades no meio ambiente de trabalho. A visita ao estabelecimento, que
possui cerca 450 funcionários e capacidade de abater mais de 500 animais por
dia, foi realizada para verificação das condições de saúde e segurança.
A diligência foi mais uma das atividades realizadas regularmente pelo Fórum,
que é composto por diversas entidades e coordenado pelo Ministério Público do
Trabalho. No local foram encontrados vários trabalhadores laborando no abate
de gado, utilizando facas muito afiadas e sem luvas anticorte ou qualquer
outro equipamento de proteção individual (EPI), em um piso escorregadio
coberto de sangue. Uma observação grave foi a de que um trabalhador cortava a
carne com várias moscas em suas costas.
O Procurador do Trabalho e Coordenador do Fórum, Odracir Juares Hecht,
acrescentou que foram encontrados trabalhadores laborando na movimentação de
mercadorias em câmaras frigoríficas com temperaturas inferiores a 15 graus
negativos, sem que a eles fossem concedidos os intervalos de 20 minutos a cada
uma hora e 40 minutos de trabalho, conforme previsto no artigo 253 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A empresa ainda obrigava os trabalhadores a assinarem as folhas de ponto com
horários fictícios, o que acarreta, ao mesmo tempo, prejuízos relativos ao não
pagamento de horas-extras e o trabalho em jornada exaustiva. "Foi também
constatado o absurdo de que cinco trabalhadores que estavam laborando no
sábado, 22 de março, receberam penas de suspensão, com prejuízo do salário,
somente por terem deixado o serviço por volta das 17 horas, depois de
cumprirem jornada de nove horas num dia em que deveriam trabalhar apenas
quatro horas. A saída dos trabalhadores foi considerada equivocadamente como
'abandono de serviço' só porque eles não conseguiram autorização da empresa",
ressaltou Odracir.
"Essa irregularidade é agravada pelo fato de que três destes trabalhadores
nunca haviam recebido qualquer tipo de advertência, sofrendo punição
diretamente. Segundo o consagrado princípio do Direito do Trabalho, deve haver
gradação na aplicação de penas ao trabalhador", esclareceu o Procurador.
Outros problemas identificados foram a inexistência de guarda-corpo na área
reservada à sala de máquinas do frigorífico, o que poderia causar a queda de
algum trabalhador, e de proteção nas correias de um maquinário do setor de
graxaria.
Para o Diretor-Executivo do Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul
(Siems) e Secretário-Executivo do Fórum, Célio Boscardin, além das
irregularidades no meio ambiente laboral, o que mais preocupa é a ausência de
prevenção quanto à ergonomia e de assistência à saúde física e psicológica dos
trabalhadores. "Faltam EPIs, o meio ambiente é inadequado e não há pausa para
descanso. Nem mesmo existe ambulatório adequado dentro do frigorífico para
atendimento de primeiros socorros aos trabalhadores em caso de acidentes",
declarou. No local, foram encontrados soro fisiológico estragado, gases
abertas e medicamentos com prazo de validade vencido.
Providências
"Embora não fosse o objeto principal da diligência, foram encontradas
irregularidades como descontos indevidos dos salários, não pagamento de
horas-extras, falta de recolhimento da contribuição sindical e não homologação
de rescisão de contratos de trabalho com período superior a um ano." Segundo o
Procurador do Trabalho, todas as irregularidades encontradas constarão de
laudo pericial e representação a serem encaminhadas ao Ofício do Ministério
Público do Trabalho em Dourados, que jurisdiciona o município de Eldorado,
onde está localizado o frigorífico.
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