A Força Sindical entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que libera o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em projetos de infra-estrutura.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a MP, dizendo que os projetos para investimento passarão por uma análise "rigorosíssima" e que, em último caso, o Tesouro Nacional garantirá eventuais prejuízos.
A ação foi movida em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), já que a Força não é uma entidade nacional e, portanto, não tem legitimidade para isso, segundo a assessoria de imprensa do STF.
A central entrou com uma ação direta de Inconstitucionalidade, apresentada por volta das 17h em Brasília. A ação questiona a legalidade da MP —atualmente o dinheiro do FGTS só pode ser usado em habitação e saneamento.
O ministro terá uma reunião com as centrais sindicais na segunda-feira às 9h para discutir o assunto.
A MP 349 é uma das medidas anunciadas pelo governo na segunda-feira no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
ANÁLISE DOS PROJETOS
O ministro Marinho afirmou estar "seguro de que não teremos prejuízo, não vamos financiar qualquer projeto."
Questionado sobre o que aconteceria se os atuais 21,1 bilhões de reais de dinheiro que sobra após o pagamento aos trabalhadores fossem perdidos, Marinho respondeu que, no limite, o Tesouro é o garantidor.
Pela MP, o dinheiro do patrimônio líquido do FGTS é que seria usado nos projetos de infra-estrutura e não os recursos necessários para pagar os resgates dos trabalhadores. Mas a Força acredita que, sendo o dinheiro dos trabalhadores, o uso dele em infra-estrutura teria que ser autorizado.
"Entendemos que os trabalhadores devem ter o direito de optar ou não em correr o risco, como no caso das aplicações de dinheiro do FGTS em compra de ações da Petrobras e da Vale do Rio do Rio Doce", disse Paulo Pereira da Silva presidente da Força Sindical.
A quantia inicialmente estimada para o fundo de investimentos em infra-estrutura é de 5 bilhões de reais. O governo já disse que, se tiver êxito, usará o restante dos recursos do patrimônio líquido do FGTS.
A expectativa, segundo Marinho, é de que o fundo comece ainda neste ano, após a aprovação da MP
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