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Fim da taxa de assinatura básica pode ser votado nos próximos dias

09 maio 2004 - 13h07

O relator do projeto de lei que prevê o fim do pagamento da assinatura básica de telefonia, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), acredita que a proposta será aprovada na próxima semana na Comissão de Defesa do Consumidor.

O projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), em outubro de 2001, determina que o usuário pague apenas os pulsos e minutos utilizados nas ligações durante o mês, pondo fim à cobrança da assinatura básica, valor mínimo cobrado mensalmente do consumidor para que possa usar o telefone.

“Temos sete deputados de partidos diferentes que apresentaram projetos iguais que foram apensados ao projeto do Marcelo Teixeira. É um entendimento de que é uma injustiça que está sendo praticada contra o consumidor”, ressalta o relator, após audiência pública sobre o tema, na Comissão de Defesa do Consumidor.

Os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Ziller, e da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Carlos Lopes, participaram da reunião, onde defenderam a manutenção da assinatura básica.

No entanto, os argumentos apresentados pelos convidados não mudaram a opinião favorável do deputado Bittencourt à extinção da taxa. “As informações que eu recebi aqui hoje reforçam o meu ponto de vista de que a cobrança da taxa de assinatura é conservadora”, diz.

Se for aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto deverá ainda ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça. Depois, poderá seguir para votação no Plenário.


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