A trabalhadora que estiver recebendo seguro-desemprego em perÃodo de amamentação poderá ter o direito de deixar o filho em creches ou entidades especializadas. O benefÃcio está previsto no Projeto de Lei 3100/04, apresentado pelo deputado José Divino (PMDB-RJ). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no capÃtulo da proteção ao trabalho da mulher. A atual legislação prevê que, nos estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade, haverá local apropriado onde as empregadas possam deixar os filhos no perÃodo de amamentação. O serviço também poderá ser oferecido em creches distritais ou comunitárias, mantidas pelas empresas diretamente ou mediante convênio com entidades públicas ou privadas. "A proposta estende o direito de atendimento aos filhos quando suas mães precisarem de disponibilidade de tempo para a busca de emprego", afirma o autor do projeto.A matéria ainda será distribuÃda à s comissões temáticas.Â
Deixe seu Comentário
Leia Também
Testemunha revela farsa e homem que atirou na cabeça de adolescente é preso
Quinta-feira nublada com possibilidade de chuva em Dourados
PONTA PORÃHomem com sinais de execução é encontrado na região de fronteira
PROTESTOMoradores de SP fazem panelaço contra Bolsonaro por mortes por Covid-19
PolÃcia Militar prende jovem com maconha, arma de fogo e munições
Prefeitura de Dourados firma parceria para aumentar número de UTI Â
Encontrada em posto por zelador, "granada" é detonada e área liberada
Senadora Soraya destaca aprovação da MP que destina R$ 2,5 bi para vacinas
Casal tem prejuÃzo de mais de R$ 40 mil após cair em golpe do boleto falso
IMUNIZANTESGoverno decide comprar doses das vacinas da Pfizer e da Janssen
Mais Lidas
VÃdeo mostra momento da colisão entre veÃculos em Dourados
Colisão entre veÃculos deixa pessoa gravemente ferida em Dourados
